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    Isenções e descontos para pagamento em dia do IPTU

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  • Isenções e descontos para pagamento em dia do IPTU

    Pagamentos começam em setembro, havendo 10% de desconto para o cidadão que quitar em cota única. É importante lembrar que o dinheiro arrecadado com o Imposto é revertido na realização de uma obra de infraestrutura na Cidade, escolhida pela população.

    IPTU 2019. Este ano, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será entregue via carnê, neste mês de agosto. Os pagamentos começarão a ser efetuados a partir de setembro.

    Parcelas. Os contribuintes pagarão a primeira parcela no dia 30 de setembro, a segunda em 31 de outubro e a terceira em 29 de novembro. O cidadão que desejar quitar o IPTU em parcela única ganhará 10% de desconto e deverá fazê-la até 30 de setembro. Os pagamentos deverão ser feitos pela Caixa Econômica Federal, Bradesco e Correios.

    Via internet. O contribuinte que estiver com o cadastro de inscrição do imóvel e o CPF, atualizados, poderá retirar a guia no site da Prefeitura de Santa Bárbara, www.santabarbara.mg.gov.br. Basta acessar o nosso portal, clicar na aba Cidadão e escolher a opção IPTU. A segunda via também está disponível neste mesmo menu.

    IPTU Verde. O novo benefício tributário chamado de IPTU Verde é uma redução no pagamento deste imposto, a ser concedida aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e a recuperação do meio ambiente. O desconto máximo pode chegar a 20%.

    IPTU Participativo. É importante lembrar que a sua contribuição fomenta outra iniciativa da Prefeitura de Santa Bárbara, o IPTU Participativo, instituído pela Lei Municipal 1916/2019. A legislação regulamenta consulta pública realizada, anualmente, no mês de maio, para os cidadãos opinarem acerca da destinação dos valores arrecadados pelo Município com o IPTU do ano anterior.

    Desde 2018, o Município destina, conforme exigido por lei, os valores legais à Saúde (15%) e Educação (25%), e investe o valor restante, arrecadado com o IPTU, em obras escolhidas pela população. No primeiro ano, venceu o projeto de pavimentação asfáltica nas ruas A, Dez (Camélia) e Tulipa, bem como a execução de rede de drenagem pluvial e esgoto nesses três logradouros já citados e na rua B, no Residencial Santo Antônio, em fase de conclusão.

    Já em 2019, a obra vencedora contempla a implantação da praça da Estação e requalificação urbana do entorno da estação ferroviária até a praça Leste de Minas, incluindo paisagismo. O empreendimento está em fase de licitação. O valor da obra previsto no edital é R$1.783.790,65.

    Critérios de isenção. São isentos do pagamento do IPTU, imóveis cedidos, gratuitamente, em sua totalidade, para uso do Município; pertencentes à sindicatos de classe; de residência de ex-combatente do Brasil, ou sua viúva e filhos menores; de contribuintes com renda familiar até um salário mínimo, além de templos de qualquer culto; e praça de esportes (sendo, titular, sociedade esportiva).

    Os bens tombados também tem isenção, enquanto o proprietário zelar pela sua conservação. A data limite para os contribuintes, que se enquadram nesses critérios, solicitarem a isenção é 30 de outubro.

    Gestão 5.0. As ações empreendidas pela Prefeitura de Santa Bárbara, utilizando o valor arrecadado com o IPTU, se inserem dentro do novo modelo de governança pública, a Gestão 5.0, nos pilares de Integridade Pública e de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Neste contexto, destaca-se a eficiência fiscal e transparência do processo, que envolve primeiro o pagamento do imposto e depois uma consulta pública, culminando na escolha de uma nova obra, corroborando, assim, com o desenvolvimento da infraestrutura do Município.

    ODS. Todo o processo, desde a cobrança do Imposto até a realização da obra, envolve três Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU(ODS): Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; e Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.

    Fonte: Prefeitura de Santa Bárbara