Orçamento de 2019 reforça compromisso com reparação e compensação da bacia do rio Doce

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  • Orçamento de 2019 reforça compromisso com reparação e compensação da bacia do rio Doce

    O terceiro ano da Fundação Renova marca um período de consolidação e importantes entregas dos programas de compensação e reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O início da construção das casas dos reassentamentos, o pagamento da maior parte das indenizações e a consolidação do TAC Governança estão entre os marcos previstos para 2019.

     

    O orçamento deste ano cresceu 35% em relação a 2018 e alcançou R$ 2,94 bilhões, reforçando a continuidade das ações definidas pelo TTAC (Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta). O planejamento atual também está amparado nos resultados obtidos no ano passado, quando 98% da verba destinada às ações dos programas foi executada.

     

    PLANEJAMENTO (em R$ milhões)

     

     

     

    Em 2019, um dos principais pontos da reparação deverá ser praticamente concluído. Cerca de R$ 1 bilhão serão destinados ao pagamento de indenizações e auxílios financeiros emergenciais, valor que responde, sozinho, por 36% do orçamento dos programas. Até janeiro, a Fundação Renova pagou R$ 1,4 bilhão em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 300 mil pessoas.

     

    Um marco importante deste ano é o pagamento das indenizações em Mariana, território que passa por um processo diferente das outras localidades impactadas. Após o cadastro feito pela assessoria técnica Cáritas, escolhida pelos atingidos, será possível negociar com a Fundação os valores a serem ressarcidos. Para o pagamento das indenizações na cidade, o orçamento reserva uma parcela de R$ 316 milhões.

     

    Também serão destinados R$ 502,5 milhões para o pagamento de indenizações e auxílio financeiro para os pescadores, e cerca de R$ 147 milhões para agricultores e outros profissionais, como areeiros e comerciantes em toda a bacia.

     

    Reassentamentos

    O compromisso com a reparação é reforçado pelos valores reservados para os reassentamentos, o segundo maior orçamento da Fundação. As construções dos novos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira receberão um total de R$ 235 milhões em 2019.

     

    Este é o ano em que as casas começam a ser construídas. Cada uma delas está sendo desenhada de acordo com os desejos e memórias de cada família, o que faz desse modelo de reassentamento único no mundo.

     

    Água e meio ambiente

    A qualidade da água está no foco da Renova com ações de compensação em todo o território atingido. Obras de saneamento vão receber quase R$ 82 milhões do orçamento, o que vai permitir que municípios que não possuem estrutura para tratar esgoto ajudem a mudar a realidade do rio Doce.

     

    E o programa de acompanhamento da qualidade da água do rio Doce receberá R$ 42 milhões para a continuidade das ações que analisam o impacto dos rejeitos. São 650 km de monitoramento de rios e lagoas, mais 230 km de estuário. As informações, geradas 24 horas por dia por meio de 92 pontos de coleta, são armazenadas em um banco de dados, que pode ser acessado remotamente por órgãos públicos de regulação e fiscalização. A água do rio Doce pode ser bebida com segurança desde que seja tratada, segundo a Agência Nacional de Água (ANA).

     

    A proteção de APPs (Áreas de Proteção Permanente) e a recuperação de nascentes também fazem parte das ações integradas para revitalização da bacia hidrográfica do rio Doce. No terceiro ano do programa, serão contempladas propriedades nas cidades de Sabinópolis, Virginópolis, Guanhães, Governador Valadares e Ponte Nova, em Minas, e Marilândia, Colatina e Linhares, no Espírito Santo.

     

    O manejo de rejeitos dá mais um passo com a assinatura do TAC Fazenda Floresta, em fevereiro deste ano, que permite a continuidade das ações na Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga. O termo firmado com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável determina ainda uma série de obras no município de Rio Doce, como compensação.

     

    TAC Governança

    Avanço importante no modelo adotado para o enfrentamento dos impactos provocados pelo rompimento de Fundão, o TAC Governança, homologado em 2018, deverá estar consolidado neste ano. Dessa forma, as definições das ações de reparação terão a participação ampla dos atingidos, que passam a ocupar todas as instâncias de governança da Fundação Renova.

     

    Há uma enorme mobilização para a reparação integral da bacia do rio Doce, fundamentada em uma construção permanente e coletiva. A inclusão dos atingidos nas tomadas de decisão é a melhor maneira de prosseguir.

     

     

    Indenizações recebem maior aporte em 2019

    O maior aporte do orçamento de 2019 da Fundação Renova será destinado às indenizações dos atingidos. Do montante remetido às ações executadas pela entidade, 36% serão empregados nos programas de indenização (PIM) e auxílio financeiro emergencial (AFE), somando R$ 1,1 bilhão neste ano. Com isso, o total desembolsado chegará a R$ 2,5 bilhões.

     

    Por ser um processo em escala jamais vista no mundo, o pagamento de indenizações é um dos maiores desafios da Fundação Renova. Pela natureza dos danos, o maior montante das indenizações será voltado para o pagamento de pescadores e para a implementação de políticas para pescador de fato e pesca de subsistência.

     

    Parte desse valor ainda será destinada para o pagamento de indenização aos atingidos de Mariana e às compensações financeiras do Dano Água aos menores e incapazes, cujas homologações judiciais continuam ocorrendo. A previsão é que a maior parte das indenizações esteja concluída até o final do ano.

     

     

     

    Pescador de fato

    A política de pescador de fato amplia os critérios de elegibilidade, possibilitando o reconhecimento daqueles que praticavam a pesca comercial artesanal, mas não possuem meios de comprovar o ofício, devido à alta informalidade do setor.

     

    A execução do projeto piloto dessa política engloba, na primeira fase, as audiências comunitárias, com a finalidade de colher informações relevantes sobre os pescadores artesanais e suas rotinas de pesca, além de mapear o perfil das comunidades pesqueiras para a construção da cartografia da cadeia de pesca local. Na segunda etapa, são realizados atendimentos, para uma análise comparativa em relação às informações obtidas no processo anterior. Esse projeto piloto está sendo executado nas localidades de Regência e Povoação, no município de Linhares (ES), e em Conselheiro Pena (MG).

     

    Indenizações em Mariana

    Para 2019, está previsto ainda um desembolso de R$ 316 milhões para o pagamento de indenizações e auxílios financeiros para os atingidos de Mariana. O processo de indenização na cidade é diferente do restante da região impactada, e só pôde ser iniciado após acordo firmado na Ação Civil Pública, em 2 de outubro de 2018. Além disso, em Mariana, os próprios atingidos optaram por indicar a assessoria técnica Cáritas para realização do trabalho de cadastro.

     

    Atualmente, a Fundação Renova acompanha e arca com os custos de logística e infraestrutura para a aplicação do formulário 1 do cadastro, agendado e conduzido pela Cáritas. Até o momento, 890 cadastros foram concluídos.

     

    A Fundação tem atendido às solicitações de antecipação de indenização em Mariana registradas pelos atingidos por meio dos Canais de Relacionamento. Até o momento, 361 núcleos familiares receberam antecipações de indenização e 12 núcleos familiares receberam indenizações finais. A soma desses valores ultrapassa R$ 21 milhões. Das 19 vítimas fatais do rompimento da barragem de Fundão, 16 núcleos familiares foram integralmente indenizados, e um, parcialmente. Os dois núcleos restantes ainda discutem judicialmente.

     

     

     

    Casas e prédios públicos começam ser construídos nos reassentamentos

    Para 2019, estão previstas ações importantes do reassentamento dos distritos atingidos, que terá o segundo maior orçamento do planejamento – R$ 235 milhões.

     

    Em Lavoura, terreno escolhido pela comunidade para a reconstrução de Bento Rodrigues, em Mariana, as atividades programadas são: continuidade das obras de infraestrutura (terraplenagem, instalação de redes de esgoto, distribuição de água e de energia e pavimentação), início das obras da escola, posto de serviços e de saúde e início da construção das casas.

     

    No momento, 203 famílias estão sendo atendidas por 37 arquitetos para o desenho das casas. Dessas, 132 fizeram o projeto e estão em fase de visitas ao lote. A estimativa é que as contenções dos terrenos comecem no segundo trimestre e que a construção das edificações inicie no segundo semestre de 2019. Está previsto que 225 famílias sejam reassentadas em Lavoura.

     

    Em Paracatu de Baixo, após o aval dos órgãos municipais para os licenciamentos urbanístico e ambiental, a Fundação dará início à supressão vegetal na área para as atividades de infraestrutura e à construção das casas e equipamentos de uso coletivo.

     

    Desde dezembro, está em curso a construção do canteiro de obras. A área está sendo preparada para receber os escritórios, refeitório e o ambulatório para as empresas que irão trabalhar nas obras. Serão reassentadas 140 famílias em Paracatu de Baixo.

     

    Para o reassentamento de Gesteira, em Barra Longa, foi concluída a compra do terreno. A área de 40,41 hectares passa por estudos de sondagem para avaliação geotécnica do solo e definição dos tipos de estruturas que serão instaladas. Além das residências, uma igreja, um salão paroquial e um campo de futebol serão construídos no local.

     

    O programa de reassentamento tem como missão restabelecer os modos de vida e a organização das comunidades que perderam suas casas pela passagem do rejeito. A Fundação Renova continuará custeando os gastos com moradia até que as vilas e as propriedades sejam reconstruídas.

     

    Reassentamento familiar e reconstrução

    Para este ano, também estão previstos novos atendimentos para o reassentamento familiar e reconstrução na zona rural de Mariana e Barra Longa, modalidades que, juntamente com o reassentamento coletivo, constam nas diretrizes de reparação do direito à moradia.

     

    Até o momento, 14 famílias da zona rural de Mariana e Barra Longa solicitaram a reconstrução de suas casas, que acontece dentro dos próprios terrenos impactados, de acordo com as normas e padrões técnicos de engenharia, com infraestrutura completa. Duas reconstruções serão concluídas no primeiro semestre de 2019, seis estão em elaboração de projeto (quatro em Mariana e duas em Barra Longa) e seis foram entregues no final de 2018 (cinco em Mariana e uma em Barra Longa).

     

    Setenta e seis famílias solicitaram atendimento no reassentamento familiar, sendo 67 de Mariana, oito de Barra Longa e uma de Santa Cruz do Escalvado.

    Todas as modalidades preveem a garantia de restituição do direito à moradia adequada, retomada das atividades produtivas, aproximação dos modos de vida e acesso aos bens coletivos da comunidade ou núcleo familiar removidos.

     

     

    Números da reparação

    Base: janeiro/2019

     

    §  Cerca de R$ 1,4 bilhão pagos em indenizações e auxílios financeiros

    §  27 mil assistidos por meio dos 11.753 cartões de auxílio financeiro

    §  8.321 indenizações por Danos Gerais pagas

    §  Mais de 266 mil indenizações por Dano Água pagas

    §  R$ 40 milhões disponíveis no Fundo Desenvolve Rio Doce para financiar microempresas e empresas de médio porte, com empréstimos que vão de R$ 10 mil a R$ 200 mil

    §  1.050 nascentes em processo de restauração

    §  92 pontos de coleta de dados para monitoramento da qualidade da água do rio Doce, sendo 22 estações automáticas que avaliam 80 indicadores

    §  230 pontos para monitorar a biodiversidade marinha do trecho que vai de Guarapari a Porto Seguro

    §  13 ETAs (Estação de Tratamento de Água) receberam melhorias e 6 adutoras foram entregues

    §  Mais de 1.000 obras de infraestrutura concluídas, incluindo restauro de casas e escolas e reconstrução de pontes

    §  94 mil pessoas passaram pelas reuniões de diálogo coletivo

    §  7.000 colaboradores diretos e indiretos envolvidos nas ações de reparação