Prefeitura de Ouro Preto realiza audiência da Lei Orçamentária Anual (LOA)

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    A Administração Municipal de Ouro Preto promoveu na tarde de quarta-feira, dia 10, a audiência pública para a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019.

    Na ocasião, o Diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Barbosa, divulgou a previsão de arrecadação para o exercício 2019 e apresentou as planilhas relativas aos investimentos e os recursos para custeio. Na LOA está estimada a receita e fixada a despesa do município para um exercício financeiro.

    A realização da audiência da LOA é prevista no parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O executivo já enviou para a Câmara de vereadores o projeto de Lei Orçamentária.

    A previsão de arrecadação para 2019 é de R$ 302 milhões, considerando a captação de recursos de receita de capital.