Os desafios da preservação e promoção do Patrimônio histórico e arqueológico não oficial
    Lápide de mármore no cemitério dos ingleses em Passagem de Mariana

    Parte de lápide encontrada no cemitério dos ingleses em Passagem. O QUE ELA FALA?

    O que é Patrimônio?

    Patris, Pater, do pai, dos antepassados, da gente.

    Pessoal, Particular, imaginário, coletivo, histórico, natural, ambiental, arqueológico, artístico, e o maior patrimônio:  a vida

                O maior patrimônio de um país são as pessoas, suas vidas, seus fazeres, e tudo aquilo que as anima para a vida que fazem parte de seus usos e costumes,  chamada de cultura. A identidade cultural e o senso de pertencimento são palavras chaves para entender a relação das pessoas com o lugar onde habitam e como se definem.

    Importante papel nesse contexto complexo de ligação com a cultura inserida é o reconhecimento daquilo considerado como  valores  pela  comunidade que se vive.

    Muitas vezes esses valores são impostos pela maioria, através de lei, ou até proteção e promoção oficial, sacralizando certos locais e hábitos, baseando-se  para tal no que convencionou-se ser a identidade cultural daquele local, com todo aparato estatal.

    Exemplos são museus, sítios históricos oficiais, tombamento de certas áreas das cidades, sendo cabível fiscalização e punição ( multa) para perturbação do conjunto.

    Porém, e o patrimônio histórico e arqueológico que não é reconhecido oficialmente? Apesar de fazer parte e ser importante para os habitantes e atores sociais da comunidade esse local, seu uso e costumes não tiveram  atenção ou promoção dos órgãos oficiais, seja por se localizar distante do centro turístico, ou por ser de difícil acesso, ou ainda apenas por uma questão de vontade politica ou interesses econômicos.

    PARQUE DO GOGO :

    APESAR DE TER DECRETO DE CRIAÇÃO NÃO SAIU DO PAPEL

    Exemplo disso é o parque do Gogo, em Mariana que é considerado pelo Prof. Dr. Rafael Freitas como maior parque histórico arqueológico da mineração no Brasil, foi decretado seu tombamento porém não efetivou-se nenhuma atividade de reconhecimento para tal. Junto a esse processo de reconhecimento do parque do Gogo os moradores após quatro anos de labuta judicial receberam onze caminhões com as partes da antiga Igreja de Santana construída em 1712  e demolida e reconstruída em Belo Horizonte, sendo inaugurada  em 1970, depois novamente demolida e guardada em galpão na UFMG de onde veio para Mariana onde está esperando sua anunciada reconstrução há sete anos.  O local ainda é alvo de ações judiciais de mineradoras (CMP) que pretende realizar pesquisas para minerar ouro, em anunciada parceria com chineses, sendo o pedido de pesquisa negado parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal acatando pleito dos cidadãos representados pelo Ministério Público.

    Acima foto da Igreja Santana, 1712, demolida e reconstruída em 1970 em BH, demolida em 1995 e levada para UFMG, e suas peças estão em Mariana desde 2008 para sua reconstrução, firmada em acordo judicial descumprido pela Prefeitura de Mariana.  

    ( foto : Roque do Leão)

    Ruínas de casas, tanques de água cavados na rocha, pontes, estradas, mais de 30 mil pessoas moravam nos morros Santo Antônio e Passagem.

    Gogo: Um nome inglês, vem do Go ( ir , vamos), no caso a tradução do nome do dono do terreno que vendeu a área, João Vamos Vamos, daí “Gogo”, um bairro de Mariana ainda conserva esse nome.

    Igreja Santana no alto do Gogo, Mariana, construída em 1714, demolida em 1971, suas peças voltaram para Mariana em 2008 onde esperam reconstrução acertada em acordo judicial

    Estudo dos casos do parque do Gogo, da Igreja e cemitério dos Ingleses em Mariana, Morro da Queimada e da Mina 13 de Maio em Ouro Preto

    Escolas vão ao Parque do Gogo : aula em um museu a céu aberto

    Caminhadas no Parque do Gogo realizadas pela ACAM, em parceria com escolas e publicações no jornal O ESPETO, aliado a reportagens veiculadas pela mídia,  levaram o reconhecimento público do local e de seu valor arquitetônico e cultural. Até dossiê foi feito pela empresa Memória para embasar o decreto lei criando o parque em 2008 e para incluindo-o  no Plano Diretor de Mariana como área de proteção arqueológica

    local das ruínas da antiga Igreja Santana no Gogo

    Moradores do entorno do parque, Passagem, Mariana e Morro Santana promoveram abaixo assinado que contou com 711 assinaturas protocolando junto ao Ministério Público pedido para Ação Civil para reconhecimento e Criação do Parque assim como a volta das peças da Igreja no ano de 2004. Quatro anos depois comemorariam a chegada da Igreja e criação do parque, no papel.

    AUDIÊNCIAS PÚLICAS PARA CRIAÇÃO DO PARQUE E RECONSTRUÇÃO DA IGREJA SANTANA DO MORRO. INTERESSES POLÍTICOS E ECONÔMICOS  TRAVAM CRIAÇÃO DE FATO DO PARQUE

    audiência pública sobre o parque do Gogo promovida pela Assembléia Legislativa de Minas em Mariana: interesses na área do parque impedem sua efetivação

    Três audiências públicas foram realizadas para discutir a criação do parque, como essa da foto acima em dezembro 2012, promovida na Câmara de Mariana pela Assembleia Legislativa de Minas, presidida pela deputada Luzia Ferreira, que atendeu pedido dos moradores, com a participação do Vereador Juliano Vasconcelos e Padre Nedson .

    Primeira turma de Educação patrimonial com moradores do Gogo – ACAM

    Primeira turma do Curso de Educação Patrimonial, Artes e Cidadania com moradores do Gogo, com a comunidade informada e consciente para defender o seu patrimônio. Acontece até hoje anualmente esse curso, realizados  pela ACAM, com apoio do Jornal O ESPETO, Escola Dom Silvério, Escola Benjamim Guimarães e Atelier Eduardo Campos

    DESCASO COBRA SEU PREÇO

    Muitas pessoas vão no Gogo, inclusive escolas e excursões religiosas da região buscando relaxar com a natureza, e apreciar as muitas ruínas.Acidentes na área do entorno do Gogo e em Passagem: as quedas em buraco de sari ( respiradores das minas) fazem uma vítima fatal, uma criança de 10 anos, e  causam quatro acidentes em 2015, e dois em 2016.Em toda extensão do parque existem buracos de sari que cobertos pelo mato são uma excelente armadilha para quem decide andar fora da trilha.Se o parque estivesse efetivado, delimitado, tais acidentes não ocorriam .

    A resposta da Prefeitura de Mariana foi cercar com arame farpado algumas áreas do parque do Gogo, inclusive impedindo acesso a caminhos a minas de onde é retirada água para consumo da população do entorno. Em uma semana a cerca foi arrancada pelos moradores em alguns locais e seu arame foi roubado. Abaixo local atual onde pretende-se a reconstrução, depois de limpo pelos moradores da região que retomaram a festa de Santana celebrada nas ruínas da antiga Igreja. Logo abaixo deste localiza-se ruínas de um antigo hospital.

    Muros e paredões de casas no parque do Gogo chamam atenção pelo seu tamanho e estado de conservação.

    Um patrimônio que não pode ser ignorado pois conta muita história e registra os passos da ocupação humana em nossa região posterior a expulsão dos índios.

    Visitar o local é andar  por um museu a céu aberto, encontrar com enormes construções, muros, casas, etc.

    Foto : expedição de pesquisa realizada por membros da ACAM

    PARQUE DOS INGLESES – PASSAGEM

    Outro exemplo de patrimônio cultural histórico e arqueológico é a Igreja e cemitério dos Ingleses em Passagem de Mariana. O local justifica sua presença com uma rica história que remonta a fuga  de Dom João VI de Portugal que escoltado pelos ingleses desembarcou no Brasil em 1811.

                CONTEXTO HISTÓRICO : Um ano antes de Dom João  fugir para o Brasil  os ingleses  conseguem aprovação de tratados, leis que permitem  a abertura dos portos brasileiros e a instalação de empreendimentos ingleses, como o Tratados de Aliança, Amizade, Comércio e Navegação que foi assinado em 26 de fevereiro de 1810 dando aos britânicos  direitos comerciais e entre outros o de erigir igrejas e abrir cemitérios próprios garantido pelos artigos XI e XII desse acordo.

    Em 11 de fevereiro de 1814 foi instalada na Praça Tiradentes em Ouro Preto,  a “Ge­ological Royal Society Cor­nwall”. Designaram o en­genheiro de Minas e representante o Sr. Willian Jory F. R. S. Henwood para vir ao Brasil enviar infor­mes sobre as perspectivas da mineração aurífera na região de Minas Gerais, e ele publica comunicados sobre o Morro Santo Antô­nio, Passagem, Mina de An­tônio Pereira, Socorro, Vila Rica, e descreve as lavras do Morro Sant’ana, Morro Ve­lho, Itabira, Água Quente, Gongo Sôco e Brucutu.

    Dez anos depois os ingleses começaram a comprar minas, como a de Passagem, tendo a frente da transação o engenheiro Barão Eschwegue, homem de confiança do rei. Anttes da fuga de Portugal Dom João o  designou para receber o general  francês Junot em Lisboa e oferecer a rendição . Depois ele foi chamado ao Brasil onde realizou pesquisas, e junto com sócios ingleses comprou a Mina da Passagem em 1824, modernizando a extração de ouro com máquinas ingleses. O barão Alemão ainda fez a primeira fundição de ferro do Brasil, escreveu dois livros sobre a mineração Pluto Brazilienses I e II,  e foi agraciado com o título de Barão de Eschwegue. Em Santa Rita Durão em Mariana ainda existem ruínas de suas fundições. Em seus livros ele aponta que a verdadeira vocação da região de Mariana e Ouro Preto era ferro e não ouro, o que se concretizou 150 anos depois com a instalação da VALE, SAMITRI e depois SAMARCO.

    Logo outras leis seguiram-se para o benéfico dos ingleses, vencedores da guerra contra Napoleão e donos da metade do mundo, com colônias em todos continentes.

    Em Minas fizeram dois investimentos, em Nova Lima e Passagem, onde construíram edificações e instituições  similares a sua terra natal. Foi permitido pela primeira vez a construção de uma Igreja protestante no Brasil, em Passagem de Mariana, e construído em anexo um cemitério. Também construíram um Club para promover bailes, campo de futebol, tênis, e um hospital equipado com o primeiro aparelho de raio X do Brasil. Para trabalhar na mina os ingleses contrataram italianos, alemães, espanhóis e portugueses, formando Vilas. Passagem se tornou um caldeirão cultural com direito até de cônsul da Itália. Essa convivência na maioria das vezes foi pacífica porém houve casos turbulências, principalmente com os italianos que fundaram o primeiro sindicato do Brasil, nos moldes italianos, que deram o nome de Associação Mútuo Socorro, com sede a rua Dom Veloso, Passagem, que visava prestar auxilio aos mineiros doentes e suas famílias pois naquele tempo não existiam nenhuma leis de amparo ao trabalhador, cuja maioria era diarista, ou seja, recebiam pelos dias trabalhados ou por metrista, recebiam por metro quadrado de rocha perfurada. Houve até greve contra os ingleses em 1902 que contou com apoio de alemães, italianos, brasileiros e espanhóis. Só em 1931 no Governo de Getúlio Vargas permitiu a criação de sindicatos no Brasil,  sendo Lindolfo Collor, 1º Ministro do Trabalho responsável pela aprovação da Lei sindical pelo Decreto 19.770 de 1931.

    Os filhos dos ingleses nascidos em Passagem foram registrados no Cartório local mas seriam teriam a nacionalidade inglesa, sendo sujeitos apenas as leis da Inglaterra.

    No cemitério dos ingleses foram enterradas 55 pessoas. Os ingleses coinsiguiram aprovação de lei permitido a construções Igrejas e cemitérios, porém estavam proibidos de evangelizarem de acordo com lei específica. Os túmulos do cemitérios protestante em Passagem são ricamente adornados em mármore e granito, com trabalhos de arte  em ferro. Assim como a Igreja, atualmente o cemitério está tomado pelo mato e mal cuidado, porém até 1924 estava em ótimo estado com belo jardim, o ano que os ingleses venderam as minas de ouro.

    Enterrado no cemitério está Thomas Bawden, condecorado como Sir pela rainha Vitória, ele foi vereador em Mariana, e seu filho foi Senador pelo Império e depois após a proclamação da República, hoje é nome de rua : Senador Bawden. Porém poucos sabem sua história apesar de seu retrato figurar entre os presidentes da Câmara de Mariana.

    Toda essa história não é contatada em nenhum livro didático, e  esse patrimônio histórico e arqueológico não é reconhecido oficialmente ainda, muitas iniciativas  tem sido tomadas como audiências públicas, palestras mas ainda esse patrimônio não é reconhecido oficialmente, e está sem proteção do Estado.

     Igreja Anglicana em estilo gótico em Passagem de Mariana, em meio ao mato.

    Atividade do curso de Educação Patrimonial promovido pela ACAM , na foto turma da quarta edição deste curso, que acontece de março a agosto e leva moradores de Mariana e Ouro Preto a visitarem sítios e cidades históricas, e também parques ambientais .

    O famoso viajante inglês Richard Burton esteve nessa Igreja, e dormiu na casa do Pastor, relatando suas impressões em seu livro.

    ACIMA : Túmulo de Annie Giford, esposa de Henry Giford engenheiro de Minas. Ela morreu em 17 de julho de 1901 :

                    Annie Boyle Gifford: Ela era Filha de John Holman e Eveline Holman. Esposa de Henry J. Gifford, o principal superintendente da The Ouro Preto Gold Mines of Brazil (uma das denominações da Mina da Passagem).

                    O casal Gifford teve dois filhos em Passagem de Mariana: Daisy Genevieve Gifford, nascida no dia 04 de julho de 1896 e Leslie Holman Gifford nascido no dia 27 de setembro de 1899.        Embora nascidos no Brasil, ambos foram registrados como súditos ingleses conforme a lei permitia.

                    Annie faleceu no dia 17 de julho de 1901 de “hemorragia puerperal” e está sepultada no Cemitério Protestante de Passagem. Sepultura ao lado, onde se pode ler palavras em inglês em sua homenagem. ( Pesquisa do Prof. Dr. Rafael Souza, em sua tese de doutorado onde estudou a Mina da Passagem .

    Tratados : Inglaterra e  Portugal

    1373 – Tratado de Windsor estabelecido entre Portugal e a Inglaterra, sendo a mais antiga aliança diplomática do mundo ainda em vigor. Foi assinado em Maio de 1386 após os ingleses lutarem ao lado da Casa de Avis na batalha de Aljubarrota e com o sentido de renovar a Aliança Anglo-Portuguesa estabelecida pelos dois países formando um pacto de amizade perpetua.

    1703 – Tratado de Methuen, também referido como Tratado dos Panos e Vinhos, assinado  em 27 de Dezembro de 1703. Foram seus negociadores o embaixador extraordinário britânico John Methuen, por parte da Rainha Ana da Grã-Bretanha, e D. Manuel Teles da Silvamarquês de Alegrete.

    1808 :  Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas foi uma carta régia promulgada pelo Príncipe-regente de Portugal Dom João de Bragança, no dia 28 de janeiro de 1808, em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos, no contexto da Guerra Peninsular. Foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe-regente no Brasil, o que se deu apenas quatro dias após sua chegada, com a fuga e a chegada família real e a nobreza portuguesa, em 24 de janeiro de 1808.

    1810 : Tratado de Comércio e Navegação , concede  vantagens e privilégios comerciais a um já favorecido Reino Unido, inaugurou uma outra espécie de regime comercial na história do Brasil, que se estende ao período independente: o dos chamados “Tratados Desiguais”.

    1810 : Tratado de Aliança e Amizade é um tratado assinado por Portugal e Inglaterra em 1810 para extinguir o tráfico negreiro.

    No tratado estabeleciam que:

    • os dois reinos (Portugal e Inglaterra) seriam fiéis aliados nos planos político e militar
    • a Inglaterra renovaria seus direitos sobre a Ilha da Madeira;
    • os ingleses que viviam no Brasil teriam ampla liberdade religiosa;
    • a Inglaterra teria o direito de cortar madeiras e construir navios, bem como o de manter uma esquadra de guerra no litoral brasileiro;
    • os ingleses pagariam tarifas alfandegárias preferenciais.
    • a Inglaterra passou a distribuir, na Europa, os produtos tropicais;
    • cedendo à pressão dos ingleses, a Coroa Portuguesa comprometia-se a extinguir gradativamente o trabalho escravo (Art. 10.

    1811 – Construção do Cemitério inglês no bairro da Gamboa, Rio de Janeiro.

    1814 – Construção do Cemitério inglês em Recife, 1814 Localizado, entre as avenidas Norte e Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro, área nobre e central

    1814 : Abertura de escritório da Anglo Gold em Ouro Preto.

    1816 Construção do Cemitério em São Luis do Maranhã , funcionou até 1880.

    1840 – Construção de cemitério, Igreja e hospital em Nova Lima .

    1840 – Construção de cemitério, Igreja e hospital em Passagem,

    MINA 13 DE MAIO : QUANDO A COMUNIDADE CONSEGUE UNIR PRESERVAÇÃO, TURISMO, E ARTE

    Com devido suporte técnico do IPHAN, Prefeitura, Bombeiros, de professores da UFOP, uma mina de ouro abandonada na rua 13 de Maio no Alto da Cruz vira local cultural, atelier, atração turística, além de gerar ocupação e renda para membros da comunidade. O turista quer subir o morro, diz Tati, um dos organizadores do empreendimento que transformou uma mina numa casa abandonada em local de memória tombado pelo IPHAN. Várias minas são exploradas em Ouro Preto.

    Artesões, escultores apresentam seu trabalho em atelier improvisado na mina de Tati. Economia do turismo não só preserva a história, mas gera oportunidade e reconhecimento social

    PARQUE ARQUEOLÓGICO DO MORRO DA QUEIMADA: TEIMA EM NÃO SAIR DO PAPEL:

    União dos atores: Comunidade, Prefeitura, Igreja, Iphan, Fundação Gorceix, Fio Cruz

    Lançamento oficial do parque do Morro da Queimada: sem execução.

    No dia 4 de setembro de 2017, Ouro Preto deu um grande passo para a preservação do patrimônio histórico mineiro. Em cerimônia realizada na Fundação Gorceix, o prefeito Júlio Pimenta recebeu do Museu de Arte Sacra de Ouro Preto o projeto para implantação do Parque Arqueológico do Morro da Queimada, trabalho produzido por uma equipe interdisciplinar de técnicos sob coordenação do arquiteto Benedito Tadeu de Oliveira, da Fundação FioCruz. Foram mais de 10 anos de pesquisas para, enfim, chegar ao resultado final, com 266 pranchas, o qual foi entregue à Prefeitura na última semana.

     O coordenador do projeto explica que a implantação do parque tem importância científica, cultural, histórica, social e turística, ressaltando as diversas pesquisas que poderão ser realizadas no local e também a preservação da parte arqueológica do parque. “Estamos prevendo diversas infraestruturas, como cercamento, edificações de apoio ao parque, requalificação das trilhas, estacionamento, proteção de sarilhos e a consolidação das ruínas”, conclui Benedito Tadeu.

     O prefeito elogiou bastante o projeto que, segundo ele, é, tecnicamente, um dos mais completos que já tenha visto. “O desafio agora é buscar os recursos necessários para a implementação desse parque, e nós estaremos buscando junto à Unesco, ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e a outros organismos internacionais e nacionais a viabilização desse parque. Esperamos em breve dar a boa noticia para a comunidade”, conta Júlio Pimenta.

     O vereador Juliano Ferreira representou a Associação de Moradores no Morro da Queimada na cerimônia e explicou que o projeto teve início em 2002 e que em 2005 foi mais consolidado pelo Museu de Arte Sacra do Pilar. “Hoje o parque é uma área protegida, o projeto é reconhecido pelo Ministério da Cultura, tem ciência nos conselhos da cidade e o projeto tem um conselho próprio. A ideia é que futuramente faça-se de lá um local de pesquisa e um parque para visitação turística e lazer. Ele vai valorizar os bairros que estão no entorno, que é o próprio Morro da Queimada, Morro São João, Morro São Sebastião, Piedade e Morro Santana”.

     Padre Marcelo Moreira Santiago, representando Museu de Arte Sacra do Pilar, relembra que coube ao Cônego Simões assumir essa iniciativa e, junto com outras instituições, conseguiu contribuir para a implantação do parque. “Estamos muito contentes por termos ajudado de alguma forma até o momento”.

     Além do Museu de Arte Sacra, o projeto é desenvolvido em parceria também com a Fundação Gorceix, uma vez que parte do terreno onde se pretende implantá-lo pertence à instituição. O presidente da Fundação, Cristovam Paes de Oliveira, explica um pouco a atual parceria. “Quando a gente conhece a área, percebemos claramente que ali está a memória da mineração no Brasil. Sabemos que o custo financeiro para a implantação de um projeto desse porte é alto, mas o retorno é muito grande, não só para a comunidade como também para o estado de Minas Gerais e para o nosso país”.

    E conclui falando sobre os planos futuros.

    “Pretendemos a participação efetiva da Fundação Gorceix, não só na implantação, mas também na gestão desse parque”, a exemplo do que já é feito no Parque Natural Municipal das Andorinhas, ideia esta que foi reiterada por Antenor Barbosa, atual secretario Municipal de Meio Ambiente ainda durante a cerimônia.

    Na realidade, nada além de nobres intenções.

    LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

    Declaração Universal dos Direitos dos povos: Artigo 14: (1976)

    “Todo povo tem direito as suas riquezas históricas e artísticas.”

    QUEM É O DONO ?

    Limitação do Direito de Propriedade, art. 5º e 170 da Constituição Federal estabelece a limitação do direito de Propriedade em prevalência do interesse público em defesa do Patrimônio Cultural, Histórico e Paisagístico. Também aplica-se o direito difuso, assegurando a transmissão as gerações futuras.

    A propriedade não é mais vista como perfil individual nesses casos, mas com perfil social, por isso se afirma que a propriedade é um bem individual condicionada ao bem estar social.

    Ainda a Lei 7.347/85 de danos morais coletivos, estabelece punição para quem agredir o patrimônio ambiental ou representativo brasileiro.

    DIREITO DE VISITA

    O direito de informação e acesso ao patrimônio histórico, arqueológico  e cultural deve ser assegurado a comunidade, previsto no artigo 215 da Constituição Federal.

    Seja bem público ou particular eles são tratados a especial regime jurídico integrando-se na categoria “Bens de interesse público”. O Estado deve garantir a todos acesso as fontes de cultura nacional e apoiará a difusão das manifestações culturais. Se negado acesso deve ser garantido por via de Ação Civil Pública.

    TOMBAMENTO : Ao entrar com uma Ação Civil Pública o bem em questão já é automaticamente tombado, enquanto vai caminhar a ação no trâmite judicial, pois de outra forma a sentença final poderia perder sua razão. Por exemplo, uma ação para transformar um local em sítio histórico, enquanto tramita esse local poderia sofrer danos, e a ação civil pública tem esse poder de imediatamente preservar o local enquanto não sai a decisão judicial. Esse principio é chamado “Fumus boni iurus / Periculus in mora” Lei 3.924 de 26/07/1961 sobre patrimônio arqueológico histórico.

    QUEM PODE TOMBAR ?

    O nome TOMBO, é de uma torre em Lisboa, onde se guardava os arquivos e cartas dos reis, e devido a tombos nas escadas apelidou-se a torre do Tombo, e logo tombar virou sinônimo de guardar. Pelo menos é isso que contam aos visitantes. Foi criada por Dom Fernando 1375.

    Pelo artigo 23, paragrafo 3º, compete ao Estado, União e Município proteger os documentos, obras, sítios, bens de valor histórico. E no Artigo 30 diz que compete o Município fiscalizar, proteger e promover o patrimônio, já que é onde se situa o local em questão. Participação popular para Tombamento pode se dar :

     1 -Pedido de audiência Pública

    2 -Iniciativa popular de lei ( art. 61)

    3 – Referendo ou Plebiscito

    PROTEÇÃO AO BEM ARQUEOLÓGICO

    Segundo artigo 20, X, da Constituição Federal os sítios arqueológicos são bens inalienáveis e imprescindíveis, quem atentar danificar comete crime lei 3.924 de 1961. E devem ser protegidos como bem de interesse turístico lei 6.513 de 1977. Para escavar pesquisar só com autorização do IPHAN, de acordo com portaria nº07 de 1988.

    FORMAS DE PROTEÇÃO

    Também artigo 216, 1º, reza que o poder público, com a colaboração da comunidade promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários de registro, vigilância, tombamento, desapropriação onerosa ou não, ou outra forma de acautelamento e preservação da integridade do bem em  questão.

    Inventário : mais antiga forma de proteção ( lei de 1931) visa identificar, tornar público, e dar suporte para ações judiciais quando necessário.

    Registro ou cadastro: publicação de livros de acesso público, reportagens, inclusão em revistas especializadas, inclusão na lista de registro de bens, interação com Conselho de Patrimônio Municipal para registro.

    FORMAS DE TOMBAMENTO

    Tombamento é inscrever o bem no livro de tombo do IPHAN, nas áreas de Patrimônio  ; Arqueologico; Histórico; Belas Artes; Artes Aplicadas.Pode ocorrer o tombamento  por:

    Tombamento de ofício: comunica-se ao proprietário e pronto acabou.

    Tombamento compulsório : Abre processo; Notifica-se; Efeito de Tombamento provisório; Prazo para o proprietário manifestar; Decisão do conselho consultivo do IPHAN ; Homologação no livro do Tombo;

    Tombamento por Assinatura:  decisão do Ministro da Cultura, assinando o tombo ( lei 3.866/41)

    Quem tomba destomba: Caso do Pico do Itabirito que foi destombado para deixar que mineradoras tirassem minério de ferro em Itabirito MG. Da época da ditadura. 

    CABE A NÓS: Exercer o direito de construir nossa história, exercer o direito de lutar pela herança dos nossos antepassados para que a memória deles viva pela história a ser contada. CABE A NÒS, lutar contra o descaso daqueles que poderiam fazer e não fazer, usando apenas de argumento sentimental e eleitoral o patrimônio histórico não oficial. CABE A NÒS não deixar de exploradores de minerais inescrupulosos façam mineração nas áreas de memória. Mais de 5 mil negros escravizados na região do cemitério dos escravos no Morro Santo Antônio em Passagem. Eles merecem passar sua mensagem da sua existência para que sirva de lição ao presente e futuro.

    Diretoria da ACAM Mariana

    ACAM – Associação de Caçadores de Assombração de Mariana Muito mais que caçar assombrações: a missão da ACAM é divulgar, pesquisar o folclore, dar voz as tradições e pessoas, com o objetivo de colaborar com afirmação da identidade cultural do mineiro e de pesquisa sobre fatos relatados por pessoas, criando até um 0800 . Promoção de cursos, eventos, encontros, mostras, exposições e até expedições para os mais corajosos

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