Coronavírus: Sindicato dos servidores municipais de Ouro Preto entra na Justiça para que Júlio Pimenta faça ações para segurança dos trabalhadores

Desde o início das ações adotadas para a prevenção, enfrentamento e contingenciamento da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), no município de Ouro Preto, a diretoria do SINDSFOP vem, permanentemente, buscando garantir a segurança dos servidores públicos municipais de Ouro Preto frente aos riscos laborais ocasionados pelo enfrentamento desta doença.

Logo no dia 19/03/2020, representantes do SINDSFOP estiveram na sede da prefeitura de Ouro Preto exigindo do prefeito a suspensão imediata dos serviços públicos municipais não essenciais, a proteção dos servidores pertencentes ao grupo de risco e o rodízio/revezamento dos servidores das atividades essenciais à manutenção dos serviços públicos básicos.

Foi exigido, também, o fornecimento de EPIs em quantitativo e qualitativo suficientes, além do adequado treinamento, de acordo com as normas internacionais de saúde, para garantir a segurança das equipes dos serviços essenciais que permanecem em atividade durante a pandemia de Coronavírus, em atendimento à população ouro-pretana. Neste mesmo dia foi protocolado ofício (ANEXO I) com as mesmas exigências. Ainda, nos dias seguintes, permanecemos em constante atuação cobrando das autoridades do executivo a efetivação das exigências realizadas.

Mesmo diante da forte atuação do SINDSFOP na luta pela garantia da segurança dos servidores, constatamos inércia e negligência do executivo na adoção das medidas necessárias à adequada proteção e preservação da saúde destes, inclusive, recebemos diversas denúncias relatando a falta e/ou insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a não disponibilização de produtos de higienização (sabonete líquido, papel tolha, álcool gel, entre outros) em diversos locais de trabalho, a ausência de orientações e ou treinamentos sobre os fluxos e controles no atendimento, além de aglomerações em alguns serviços devido a não adoção de rodízio/revezamento apropriados.

Diante dos fatos, não restou outra alternativa ao SINDSFOP senão ajuizar uma Ação Civil Coletiva (TJMG 5000822-41.2020.8.13.0461 – ANEXO II) em face do Município de Ouro Preto, exigindo a adoção de medidas de prevenção ao contágio do COVID-19 no âmbito dos serviços públicos municipais, sobretudo, por meio do fornecimento imediato de todos os equipamentos de proteção individual necessários para mitigar os riscos da doença.

Exigimos respeito do município ao seus servidores e a responsabilidade na adoção imediata de todas as medidas cabíveis para garantir a proteção e segurança daqueles que estão na linha de frente do enfrentamento desta crise.

O SINDSFOP está comprometido na luta pela valorização do servidor e por melhores condições de trabalho, em constante atuação, reafirmando seu empenho na busca pela segurança e proteção da saúde dos servidores municipais diante dos riscos desta pandemia.

ANEXO I: https://drive.google.com/file/d/1Ng8x14OAXwOOYYyZr36KM8t-k4oxMKKq/view?usp=sharing

ANEXO II: https://pje.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=ab390e00221355101d0ece0855307d8d21983bbb885681ec

Release enviado pela comunicação do SINDSFOP – GESTÃO 2017/2020