Mesmo sem casos confirmados de Coronavírus Ouro Branco pode ter decreto de calamidade pública aprovado pela Assembleia de Minas durante reunião hoje 07/05/2020.
54 municípios aguardam aprovação de Decretos de calamidade pública pelos deputados da ALMG ( Assembleia Legislativa de Minas Gerais) para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública. Apreciação ocorrerá hoje.
Apesar de os decretos municipais de calamidade pública dos 54 municípios listados pelo PRE 93/20 já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, 54 municípios devem ter seus decretos apreciados nesta quinta-feira.
Além de Betim e Brumadinho, municípios como Ubá (Zona da Mata), Poços de Caldas (Sul de Minas) e Ouro Branco (Região Central) estão na lista.
O estado de calamidade dos municípios terá, se aprovado, validade por um prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19 no município.
