Prefeitura de Santa Bárbara projetos de lei à Câmara para gratificar servidores da Administração e da Saúde

Proposta trata da gratificação dos funcionários de cargos que envolvem procedimentos essenciais da administração, sujeitos a responsabilizações. Projetos estão na pauta e aguardam posicionamento dos vereadores.

Gratificação. No início de abril, o Executivo encaminhou à Câmara três projetos de lei que tratam de conceder gratificações aos servidores efetivos alocados no Transporte Fora do Domicílio (TFD), bem como, nas funções de Tesoureiro, Diretor de Núcleos Setoriais de Licitações e Contratos, de Pregoeiro, Membro Titular da Comissão Permanente de Licitação, e de Aquisição de Bens e Serviços.

A proposição se faz em virtude do entendimento que esses servidores exercem atividades de risco e impacto a vida do cidadão, podendo sofre sanções admisnitrativas em caso de erros. Além, disso, continuam na linha de frente, dentro de suas atribuições, mesmo neste cenário de pandemia.

É importante esclarecer que esses servidores a serem gratificados não poderão estar em cargo de nomeação.

Saúde. No setor de TFD, as gratificações são de R$ 500,00 destinado ao servidor efetivo especial designado e exclusivamente empenhado nas atividades deste serviço, e de R$800,00 para aquele que além destas funções, tem a responsabilidade de fazer o acompanhamento de sua execução financeira.

É importante salientar que os servidores do Transporte Fora do Domicílio estão 24h à disposição do Município e lidam, diariamente, com o transporte de vidas, em um contexto de alta e média complexidade de saúde.

Administração. Na Secretaria de Administração Pública, o Município propõe gratificação de R$3.500,00 para o Diretor de Núcleos Setoriais de Licitações e Contratos; de RS2.500,00 destinados ao pregoeiro, ao Membro Titular da Comissão Permanente de Licitação e ao Tesoureiro; e R$600,00 aos servidores ligados aos procedimentos de aquisição de bens e serviços.

Os servidores em questão atuam a frente de procedimentos importantes, atividades essenciais, que envolvem contas, pagamentos e movimentação de todo o orçamento municipal, que hoje é de mais de R$ 90 milhões.

No aguardo. Os projetos de lei agora aguardam a votação e um parecer da Câmara Municipal para que seja sancionado e entre em vigor.

ODS. Os benefícios estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável(ODS) da ONU, especificamente ao  de número 8(Empregos Dignos e Crescimento Econômico), que trata de Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.

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Fonte: PMSB.