Tribunal Regional Federal derruba decisão de primeira instância. Em sua decisão, o TRF-1 disse que a decisão de primeira instância não apresentou “justificação suficiente para que se possa compreender a adequação” dessa determinação (…), “carecendo de motivação o pronunciamento judicial”.
Os laudos apontavam que solo de Mariana e Barra Longa estavam contaminados com metais pesados, representando perigo para as pessoas. A Fundação Renova informou na época que o estudos eram inconclusivos.
Depois de passar a lama ficou a poeira que causou muitos transtornos. Principalmente em Barra Longa, onde caminhões levaram a lama para local no início da cidade, passando pelas ruas que não tinham sido afetadas, porém deixando lama e abalando casas. Causando poeira e doenças, Sujaram tanto as casas que depois resolveram pintar todas por onde os caminhões passaram. Vereador Marreta reclamou ao jornal O ESPETO sobre abalos nas casas, danos as ruas, que foram deixados para trás.
A Justiça Federal em Minas Gerais suspendeu a decisão que invalidou estudos sobre a saúde de afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
A tragédia aconteceu em novembro de 2015, matando 19 pessoas e destruindo distritos de Bento Rodrigues, Paracatu e atingindo Barra Longa.
O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Federal e defensorias públicas da União, de Minas Gerais e Espírito Santo. A decisão determina que o processo de reparação dos atingidos continue a partir de estudos de risco a saúde realizado pela Ambios e grupo EPA.
Segundo os laudos, as empresas classificam regiões de Mariana e Barra Longa como locais de Perigo Categoria A, por causa do solo e da poeira, contaminados com metais pesados.
A Categoria A considera que existe um perigo para a saúde da população exposta aos contaminantes por meio da ingestão, inalação ou absorção dérmica das partículas de solo superficial e/ou da poeira domiciliar contaminadas.
Esta exposição, ainda de acordo com o estudo, pode determinar a ocorrência de efeitos lesivos, imediatos ou de longo prazo, devendo ser objeto de recomendações de ações de saúde pertinentes para sua prevenção e assistência.
O contato a curto, médio e longo prazos pode causar doenças de pele, gastroenterite e até câncer.
Porém, a Fundação Renova, criada pelas mineradoras envolvidas na tragédia para reparar danos, informou na época que estudos eram inconclusivos e que não há risco para a saúde.
A Justiça havia determinado a implementação e execução de uma metodologia denominada “Gestão Ambiental Integrada para Saúde e Meio Ambiente (GAISMA)”. Porém, segundo o MPF, “a GAISMA não cumpre as Diretrizes para Realização de Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana por Exposição a Contaminantes Químicos que foram estabelecidas pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública”.
A Samarco, Vale e a Fundação Renova defendiam o emprego da metodologia para a realização dos estudos, que chegaram a ser invalidados em uma primeira decisão judicial.
O MPF e as defensorias públicas da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo recorreram alegando que “não há como serem invalidados estudos já realizados, pois eles constituem instrumentos de conhecimento da realidade”.
Em sua decisão, o TRF-1 disse que a decisão de primeira instância não apresentou “justificação suficiente para que se possa compreender a adequação” dessa determinação (…), “carecendo de motivação o pronunciamento judicial”.
Em nota a imprensa, a Samarco disse que “reafirma o seu compromisso com as comunidades e com as áreas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão”, mas que não vai comentar a decisão.
A Vale informou em nota a imprensa que não vai comentar a decisão: “a empresa reforça que segue focada na busca por uma reparação célere e justa, por meio da execução de ações que permitam a retomada da rotina das famílias afetadas direta ou indiretamente pelo rompimento”.
A Fundação Renova, em nota, disse que “de acordo com o Relatório de Consolidação dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana (ARSH), feito com base em pesquisas realizadas em áreas rurais de Mariana e Barra Longa e divulgado em dezembro passado, não há metais decorrentes da barragem do Fundão que representem risco toxicológico à saúde humana. O assunto saúde é um dos eixos prioritários em discussão na Justiça”.
Fonte: Portal G1, Vereador Marreta de Barra Longa
Agradecimento a Vicente Bispo pela assessoria na época da tragédia .
