O Diário Oficial de Minas Gerais publicou, nesta sexta-feira (15/5/20), a Deliberação 46, do Comitê Extraordinário Covid-19, que é presidido pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Amaral. A norma altera alguns artigos da Deliberação 43, do próprio Comitê, que dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito do Sistema Estadual de Educação.
A norma antecipa, de 18 para 14 de maio, o retorno ao trabalho presencial para auxiliares de serviço de educação básica, assim como o início do teletrabalho para outros servidores da categoria, enquanto durar o estado de calamidade pública no Estado.
A redação ainda amplia o regime de teletrabalho para professor de Educação Básica, especialista em Educação Básica e analista de Educação Básica. A deliberação anterior já previa esse regime para diretor e secretário de escola; vice-diretor e coordenador; assistente técnico de Educação Básica;analista educacional – inspetor escolar; e assistente de Educação.
A norma entra em vigor na data da publicação, sendo retroativa a 14/5/20.
Fonte: ALMG.
