Comerciantes, lojistas, trabalhadores da área de serviços prometem uma manifestação hoje dia 21 de julho de 2020 às 13 horas com ponto de encontro na Praça da Sé em Mariana.
A ACIAM faz parte da organização deste ato de protesto contra a volta do fechamento do comércio dito pelo prefeito Duarte Junior em entrevista coletiva dia 10 de julho como decisão judicial do Estado de Minas para com as cidades que não aderiram ao Minas Consciente.
Ontem dia 20 de julho o Secretário Sr. Danilo Brito disse que decreto regulamentará o fechamento.
ENTENDA:
O que é Minas Consciente?
È um plano de ações propostas pelo Governo Estadual para combater o Coronavírus, com determinações de ações para as prefeituras, em diversos níveis de flexibilização de acordo com o número de casos, números de contaminados, etc.
Todas as prefeituras eram obrigadas a participar do Minas Consciente?
NÃO. O governo do Estado não optou no momento do lançamento como adesão obrigatória, portanto apenas 17% das cidades mineiras das 853 aderiram no primeiro mês do lançamento do programa. Quem já tinha seu próprio plano de combate ao coronavírus não aderiu.
Mariana aderiu ao Minas Consciente?
NÃO. Muitas cidades de nossa região aderiram pois não tinham planos de combate ao coronavírus.
Por que Mariana não aderiu ao Minas Consciente ?
Porque a Prefeitura de Mariana já estava com seu plano de combate ao Coronavírus em andamento, e segundo o Prefeito Duarte o plano de Mariana é até melhor e mais rígido que o Minas Consciente. A Prefeitura já estava liberando a volta do comércio não essencial desde que comprovasse várias medidas sanitárias, como acesso limitado, uso de máscara no interior, oferta de álcool em gel para clientes, distanciamento, etc, e só poderia abrir as lojas e comércios de quem o plano fosse aprovado.
Por que a adesão ao Minas Consciente se tornou obrigatório a todas cidades ?
Devido a uma decisão na Justiça, TJMG, proposta pelo Ministério Público que percebeu que muitas cidades não aderiram ao Minas Consciente e nem fizeram nenhum plano de combate. Sendo assim os hospitais de Belo Horizonte começaram a receber muitos pacientes do interior. O Governo de Minas se viu obrigado pelo Ministério Público Estadual a tomar ações para impedir um futuro colapso no sistema de saúde do Estado, ainda muito centralizado em Belo Horizonte e algumas regionais. Daí a mudança de postura.
Todas as cidades que não aderiram ao Minas Consciente são obrigadas a fechar comércios não essenciais ?
SIM, desde o dia 10 de julho já foi publicada a decisão do TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A cidade de Sete Lagoas recorreu para o Supremo Tribunal para não acatar essa decisão, alegando que já tinha um plano próprio anteriormente aprovado nos moldes do Minas Consciente. Porém o ministro da Justiça Dias Tóffoli não revogou a decisão, mantendo a decisão do Tribunal Regional de Minas.
Então comércio de Mariana não essencial tem que fechar?
SIM. Assim como outras 653 cidades. Dia 10 de julho o prefeito Duarte disse em coletiva que decisão judicial não se discute se cumpre. Porém disse que a Prefeitura de Mariana iria tentar reverter essa situação, pois já tem um plano de ação, que inclusive já tinha o aval do Governo do Estado. Porém dia 20/07/2020 em comunicado curto em forma de vídeo o Secretário de Saúde de Mariana Sr. Danilo Brito disse que o comércio não essencial de Mariana terá que fechar devido ao Estado não reconhecer o plano de ação anteriormente aprovado que já estava sendo adotado. Sendo assim um decreto municipal regulamentará o fechamento.
Por que o Governo do Estado de Minas resolveu a não acatar os planos de combate ao Coronavírus elaborado pelas prefeituras?
Porque muitas prefeituras não elaboraram plano algum, nem aderiram ao plano do Estado, o Minas Consciente. Assim para obrigar a todas prefeituras tomarem medidas eficazes, todas devem aderir ao programa Minas Consciente. As Prefeituras que já tinham plano, e não precisavam aderir foram também incluídas, como Mariana.
Até quando o comércio não essencial ficará fechado?
De acordo com o plano Minas Consciente que estabelece níveis de combate, flexibilizando mais ou recuando de acordo com avanço do Coronavírus na região. Uma das metas do Minas Consciente é observar a evolução pela região, homogeneizando as formas de combate, utilizando mesmos critérios. Ou seja, o tempo de comércio fechado depende do avanço do Coronavírus.
Quem fiscalizará se as lojas estão abertas ou não? Ou se o comércio essencial segue as regras e medidas necessárias de combate ao coronavírus?
A própria população, e no caso de denúncias levar a prefeitura local que disponibiliza canais para esse forma. A Guarda Municipal tem atuado nessa questão.
Como está o avanço do Coronavírus em Mariana?
Mariana segue o ritmo de Minas Gerais, em estabilidade, com tendência a queda, de acordo com números da Prefeitura de Mariana que eu fiz analise da média. No Brasil 11 Estados já estão em queda, o que chamam de descida da curva. Há motivos para ser otimista, pois o Governo do Estado já sinaliza a volta das aulas para setembro, daqui a dois meses, porém ainda depende de análises. Nossos Estados vizinhos como Rio, São Paulo, já adotam medidas de afrouxamento. O Governo do Rio até anunciou o fechamento de parte do Hospital de Campanha por falta de demanda.
Por que Mariana tem mais casos confirmados que muitas cidades?
A quantidade de casos de coronavírus confirmado é maior pois devido ao grande número de testes feitos: VALE, SAMARCO, RENOVA, EMPREITEIRAS, PREFEITURA DE MARIANA, COMÉRCIO, principais empregadores de Mariana realizam testes em seus funcionários, sendo assim onde mais se testa mais tem casos.
Por que Mariana teve os primeiros casos de coronavírus da região?
Porque a Prefeitura de Mariana foi uma das primeiras a utilizar os testes rápidos. Enquanto outras cidades aguardavam semanas pelos exames em laboratório do Estado, por isso não tinham dados para informar. Assim Mariana sempre teve dados mais próximos a realidade.
O que a ACIAM tem feito? E qual seu papel?
A ACIAM, Associação comercial de Mariana desde o início manteve dialogo com a Secretaria de saúde de Mariana e pressionou para que o plano municipal de combate ao Coronavírus aplicasse critérios sanitários que protegessem tanto os trabalhadores do comércio quanto os clientes, e criou a campanha “Meu comércio é essencial”. Essa foi uma importante ação para retomada com devidos cuidados da atividades comerciais. Além disso a ACIAM em muitos encontros orientou e intermediou junto ao comitê gestor de combate ao Coronavírus, a Prefeitura de Mariana, demandas do comércio, sempre atuando para de garantir o funcionamento das lojas e prestadores de serviços, desde que adequadas a nova realidade.
Então por que o comércio não essencial tem que fechar?
Devido a decisão judicial. Mariana não aderiu o Minas Consciente, pois o Governo do Estado permitiu essa opção; adoção de um plano de ação municipal. Porém, essa decisão foi mudada, surpreendendo a todos. Sendo assim todas as cidades que não aderiram ao Minas Consciente tem que fechar os comércios não essenciais .
E o papel da Prefeitura de Mariana?
Desde o começo o comitê gestor de combate ao Coronavírus tem tomado medidas pertinentes em sintonia com recomendações estaduais e nacionais. Porém cabe a população seguir as recomendações, pois vários casos de desrespeito as normas foram vistas, sendo necessário até a criação do “Disque aglomeração”.
Prefeitura de Mariana pode aderir ao Minas Consciente?
Deve aderir. Porém não temos essa informação que somente o secretário de Saúde Sr. Danilo pode responder. Deixamos o espaço aberto para ele responder essa questão quando quiser.
O que querem quem protesta contra o fechamento do comércio?
Querem que o Governo do Estado faça análise rápida de cada cidade, e de cada situação para assim permitir a flexibilização de forma rápida, sendo entendida flexibilização como abertura de lojas e comércios não essenciais de acordo com critérios anteriormente aprovados. O coronavírus mata porém o desemprego também é danoso. Economia pode andar junto com saúde e prevenção.
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