Professores pedem revogação de nota da secretaria Documento dificulta que professores efetivos ocupem função de apoio à educação especial

Nota técnica da Secretaria Estadual de Educação, que altera regras para que professores efetivos ocupem função de apoio a alunos da Educação Especial, gerou polêmica entre educadoras e representantes da pasta. Diante dos impasses e das incertezas, uma das saídas apontadas foi a tramitação de um projeto de lei para clarear quais são os cargos e funções da educação e como se dá o acesso a eles.

O debate foi realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (23/9/20). O que motivou o encontro foi a discordância de professores efetivos em relação à Norma Técnica nº 4, que redefine critérios para a função de Apoio à Comunicação, Linguagens e Tecnologias Assistivas (ACLTA), nas escolas de Educação Especial.

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