Os impactos e as oportunidades trazidos pelo Decreto Federal 10.161, de 2019, serão discutidos pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras nesta quinta-feira (15/10/20), às 9 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A norma regulamenta a alienação ou a disposição dos bens móveis ferroviários inservíveis do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Os bens inservíveis são definidos no decreto como vagões, locomotivas, equipamentos de via ou de oficina ou veículos rodoviários, entre outros, que estejam fora de operação por danos, avarias ou obsolescência e cuja recuperação ou utilização operacional seja inviável.
Mas, apesar da inviabilidade de uso para as concessionárias, em geral mineradores que transportam cargas pesadas, esses bens móveis podem equipar trens turísticos ou de passageiros em Minas Gerais. Podem, até mesmo, transportar cargas menores em trechos curtos.
Essa é a aposta do deputado João Leite (PSDB), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, junto com os deputados Zé Reis (Pode), Sávio Souza Cruz (MDB) e a deputada Marília Campos (PT).
Segundo informações do gabinete de João Leite, as locomotivas usadas pelas concessionárias têm tração muito forte, em função da demanda de cargas pesadas de minério. Por essa razão, poderiam mover, por exemplo, cargas como o café do Sul de Minas no trecho que se desenha para ligar Varginha a Lavras, passando por Três Corações.
O decreto prevê que o Dnit estabelecerá os parâmetros e procedimentos para a alienação ou a disposição dos bens móveis ferroviários inservíveis. O coordenador-geral de Patrimônio Ferroviário do órgão, Ariston Ayres Rodrigues, é um dos convidados para a audiência, assim como representantes do Executivo mineiro e das empresas concessionárias.
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