O IPHAN Nacional abriu processo nº 01450.003310/2020-01 para apurar denúncia sobre supostas irregularidades na praça Gomes Freire, Patrimônio Tombado na cidade de Mariana/ MG, atendendo solicitação do Deputado Federal Júnio Amaral, que recebeu ofício informando da situação da referida praça enviada pela Coordenadora do Direita Minas – Mariana, Sra. Rayane Lorena Maia relatando os fatos que deram origem a denúncia.
O objetivo do processo de apuração é a verificação da real situação do bem público tombado, a praça Gomes Freire, para ter a certeza de que não há irregularidades sendo cometidas pelos órgãos públicos vinculados ao Iphan.
Ou seja o IPHAN Nacional vai verificar a conduta do IPHAN ao aprovar e permitir as obras da referida praça da forma que estão sendo conduzidas.
As obras da praça Gomes Freire já foram alvo de protestos de populares e também da recomendação n°03/2020 do Ministério Público de Minas Gerias que solicitou modificações elencadas em estudo técnico, onde aponta irregularidades e soluções, porém a recomendação do Ministério Público foi ignorada .
Na recomendação afirma-se que na obra da praça Gomes Freire foram inseridos materiais que não existiam, como granito polido, que não é usado em nenhuma cidade histórica do ciclo do ouro em Minas. Também não houve respeito a volumetria, ou seja, após a reforma não se pode alterar o volume do bem, nem aumentar nem diminuir, como o caso da ponte do suspiro que foi apelidada de viaduto do Jardim. Nem se pode fazer o que redondo se tornar quadrado!
Na recomendação o promotor Dr. Guilherme Meneguin faz alusão aos bancos, que eram de madeira e estão sendo colocados de metal, muito diferente do anterior. Até todo piso foi retirado, e colocado piso de pedra serrada onde existia pedra cortada a mão.
Para Prof. Eduardo Campos, artista e restaurador o que aconteceu na Praça Gomes Freire é um crime contra o patrimônio Histórico de Mariana e contraria a legislação legal sobre restauração em bens tombados: “Apensar do IPHAN responder a rede Globo que as obras de restauração não estavam saindo como desejadas permitiu que continuassem.” Disse Eduardo Campos se referindo a matéria da Globo veinculada sobre protesto “abraço na praça” feito por moradores de Mariana sobre a reforma da praça Gomes Freire.
Resta agora aguardar o desfecho do caso e suas implicações legais.
INAUGURAÇÃO: está previsto, segundo rumores, uma inauguração parcial das obras da Praça Gomes Freire pelo Prefeito Duarte Junior, e já ouvimos notícia de que caso alguma cerimônia aconteça poderá haver protestos de pessoas indignadas da maneira que a praça foi descaracterizada.
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Leia ofício n°4308/2020 Gabinete Presidência do IPHAN abaixo:
MINISTÉRIO DO TURISMO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
Gabinete da Presidência
Ofício Nº 4308/2020/GAB PRESI/PRESI-IPHAN
À Senhora
Superintendente do Iphan no Estado de Minas Gerais
Assunto: Denúncia sobre irregularidades em Patrimônio Tombado na cidade de Mariana/MG.
Referência: Caso responda este, indicar expressamente o Processo nº 01450.003310/2020-01.
Senhora Superintendente,
Referimo-nos à Correspondência Eletrônica (2382621), datada de 14 de dezembro de 2020, subscrita pelo deputado federal Junior Amaral, que remete a matéria do Jornal Espeto, páginas 06 e 07 (2382623), informando sobre denúncia de irregularidade em obra de revitalização da Praça Gomes Freire (Jardim Mariana), patrimônio histórico na cidade de Mariana/MG. A obra foi embargada pelo Ministério Público, mas a Unidade do Iphan na cidade estaria favorável a realização do investimento. O parlamentar solicita a verificação da real situação do bem público, para ter a certeza de que não há irregularidades sendo cometidas pelos órgãos públicos vinculados ao Iphan.
Nesse sentido, solicitamos a essa Superintendência análise e manifestação quanto ao pleito, com a urgência que o caso requer, devendo encaminhar resposta a este Gabinete, para posterior posicionamento ao Interessado.
Atenciosamente,
NATASHA MACHADO Assessora Parlamentar
Verificador de autencidade; htt://sei.iphan.gov.br/autenticidade , informar o código verificador 2382630 e o código CRC 51BD0CB0 . Ou pesquise pelo número do processo: 01450.003310/2020-01.
