O Decreto 48.102/21, do governador Romeu Zema, que prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública no Estado até o dia 30 de junho, foi recebido no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira (2/2/21). O decreto será analisado pelos deputados, que precisam ratificá-lo por meio da aprovação de um projeto de resolução (PRE).
A calamidade pública foi inicialmente reconhecida no Estado em março do ano passado, por meio da Resolução 5.529/20, da ALMG, nos termos do Decreto 47.891, de 2020. O objetivo do decreto, editado pelo governador, era garantir os meios de combater a pandemia de Covid-19. No texto, a data limite para a situação oficial de calamidade, que o novo decreto busca alterar para junho, era dezembro de 2020.
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