O veto parcial do governador Romeu Zema à Política Estadual de Barragens foi recebido em Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (2/2/21) e deve ser analisado pelos deputados nas próximas semanas. A Casa tem agora 30 dias para decidir se mantém ou derruba o veto, o que exige o voto da maioria dos membros (39 deputados).
O texto foi sancionado como Lei 23.795, de 2021, sem os três dispositivos vetados do texto aprovado na ALMG, onde tramitou como Projeto de Lei (PL) 1.200/15. A matéria agora deverá ser analisada por uma Comissão Especial, que terá 20 dias para emitir parecer sobre a questão, que depois deve ser apreciada em Plenário.
Leia a matéria na íntegra. Fonte: ALMG
