O prefeito interino de Mariana, Juliano Duarte, de Lei Complementar 173/2020, concedeu 6,64% de reajuste salarial aos 3400 servidores e funcionários públicos do município, aposentados e pensionistas, bem como funcionários da administração direta e indireta. A readequação é retroativa a 1º de janeiro corrente.
De acordo com o prefeito Juliano Duarte, o reajuste atinge 4329 pessoas, refletindo diretamente na qualidade de vida de seus lares e no reconhecimento profissional de cada um. “É muito satisfatório conseguir essa valorização, e é mais que justa. Nossa vontade é que fosse maior, mas temos que respeitar a lei”, disse, reforçando que neste ano, serão 12,8 milhões reais injetados, neste momento de crise, na economia local, fomentando ainda mais o crescimento do nosso comércio.
A atualização foi feita observando o índice do IPCA, referente a variação no período de julho de 2019 a dezembro de 2020, incidente sobre os vencimentos básicos, as funções de confiança, as vantagens pessoais, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021. Os valores das tabelas do auxílio alimentação concedidos através da Lei 3.002 de setembro de 2015 também foram atualizados.
O último reajuste ofertado pelo município de Mariana foi realizado em junho de 2019, por meio da Lei 3.274. No ano passado, em virtude da pandemia e do período eleitoral, não houve reajuste aos servidores e funcionários públicos, sendo necessária a atualização para recompor a perda da aquisição monetária.
O decreto já foi publicado e apresenta todos os ajustes das tabelas de vencimentos dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos de Mariana, bem como as tabelas de vencimentos dos cargos Comissionados, das Funções Públicas e das Funções de Confiança, observada a disposição do art. 22, parágrafo único, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Acesse o diário oficial do município e confira.–
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