Acordo do governo com a Vale pauta pronunciamentos
Medidas administrativas propostas por Zema também foram abordadas na Reunião de Plenário desta quinta-feira (4).
O acordo bilionário entre o Governo do Estado e a Vale, como reparação pela tragédia de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), foi tema de pronunciamentos de diversos parlamentares, na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (4/2/21). Outros assuntos abordados foram a cogestão no sistema socioeducativo e a possibilidade de fusão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater) com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). Em seu primeiro discurso no Plenário, após tomar posse na última segunda (1º), o deputado Bernardo Mucida (PSB) ponderou que o acordo de R$ 37 bilhões entre o Executivo estadual e a Vale significa o reconhecimento por parte da empresa dos danos socioeconômicos e ambientais causados, mas que não podemos deixar de lembrar que é um dinheiro marcado pela lama, pela dor das famílias das vítimas.
Ele ressaltou que agora é fundamental que a Assembleia exerça seu papel de fiscalizar o destino de cada centavo, cobrar celeridade no cumprimento do acordo e apontar caminhos para que os recursos sejam utilizados para suprir as reais necessidades da população.
Ex-vereador de Itabira (Região Central), berço da Vale, o deputado disse conhecer de perto a realidade dos municípios mineradores para cobrar propostas estruturantes de cidades sustentáveis, que possam encontrar novas vocações. “Minas não pode ser mais refém da indústria predatória, que leva riqueza do território e pouco deixa”, afirmou, ao defender um tratamento constitucional para o minério como há para o petróleo.
Benefícios – Já o deputado Bruno Engler (PSL) argumentou que, apesar da origem “triste e dramática”, o dinheiro que a Vale vai repassar ao Estado trará benefícios e deve ser comemorado. No seu entender, a lentidão de um processo judicial seria prejudicial para todos e, por isso, o acordo veio em boa hora. “É claro que esse dinheiro não significa o perdão da Vale nem diminui a gravidades dos crimes cometidos, mas vai melhorar a infraestrutura e a vida dos cidadãos no Estado”, salientou.
O deputado Virgílio Guimarães (PT), por sua vez, acredita que a Vale precisa ter seus direitos minerários na região do quadrilátero ferrífero cassados, dados os prejuízos ambientais e sociais que causou. Ele se disse favorável a uma mineração sustentável e defendeu, ainda, uma mobilização por um imposto sobre a exportação do ouro.
O deputado Doutor Jean Freire (PT) lamentou que a riqueza que a mineração gera não chegue a quem mais precisa. Para ele, a indenização bilionária, incapaz de reparar as vidas perdidas, é um bom exemplo dos benefícios que traria a taxação de grandes fortunas.
O parlamentar também recriminou as condições da BR-367, no Vale do Jequitinhonha, e a falta de água em municípios como Itinga e Jequitinhonha, mesmo banhados pelo rio que dá nome à região.
Mudanças administrativas de Zema são criticadas
Outro assunto tratado na reunião foi a situação das unidades socioeducativas de Minas Gerais. O deputado Sargento Rodrigues (PTB) acusou o subsecretário de Atendimento Socioeducativo, Bernardo Coelho, de descumprir acordo feito durante a tramitação do projeto que deu origem à Lei 23.750, de 2020, a qual dispõe sobre as condições para contratação temporária de pessoal pela administração pública.
O texto aprovado estabelece um prazo de 24 meses para o governo realizar processos seletivos para contratação da mão de obra necessária para retomar a gestão de unidades socioeducativas que atualmente estão sob o controle de organizações civis. O subsecretário, no entanto, estaria agindo no sentido contrário, com a realização de novos contratos.
Conforme informou, está sendo firmado um contrato com uma organização chamada Instituto Elo, para que ela administre outras unidades socioeducativas. Ainda de acordo com Sargento Rodrigues, agentes socioeducativos estão sendo licenciados para dar treinamento aos funcionários da organização. “O Estado é o detentor legítimo do uso da força”, destacou o deputado, para quem é inconstitucional tal tipo de arranjo.
As críticas a mudanças administrativas promovidas pela gestão do governador Romeu Zema (Novo) também foram direcionadas aos planos de fundir a Emater com a Epamig. O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) ressaltou a importância das duas empresas e suas diferentes atribuições. “A fusão não vai significar soma, mas sim dispersão de energia”, pontuou.
Indicações – Na mesma reunião, foi recebida mensagem do governador com indicações para a Câmara de Educação Básica, que integra o Conselho Estadual de Educação. Os indicados são: Carlos Alberto de Freitas, Ivonice Maria da Rocha, Marize Schons, Felipe Michel Braga, Lucas Hoogerbrugge, Jussara Maria Guimarães, Sérgio Luiz Nascimento, Cláudia Maria Lucas, Maria Isabel França, Carlos Henrique de Carvalho e Walter Morais.
Romeu Zema também pede que sejam retiradas de tramitação as seguintes indicações para o Conselho Estadual de Educação: Eliane Turra, João Canela, Maria Conceição Oliveira, Viviane Matos, Anderson Soares, Andrea Jakubszko, Dennys Xavier, Felipe Braga, Igor Debossan, Luiz Nunes e Vívia Abreu.
