STF analisa ações que questionam artigos da Lei Seca

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta quarta-feira, duas ações que questionam a constitucionalidade de artigos da Lei Seca que estabelecem a tolerância zero para motoristas que forem flagrados sob o efeito de álcool e outras substâncias psicoativas na condução de veículos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, ajuizada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel Nacional), e a ADI 4017, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio, questionam o rigor aplicado a motoristas alcoolizados e pretendem liberar a venda de álcool nas rodovias federais, prática proibida desde 2008 no Brasil.

Entidades médicas demonstram preocupação com esse julgamento no STF, pois entendem que a Lei Seca é uma das maiores aliadas da sociedade brasileira para a preservação de vidas no trânsito. Segundo Alysson Coimbra, coordenador da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito e diretor da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (AMMETRA), a norma foi fundamental para a redução de mortes no trânsito e para a mudança do perfil do motorista brasileiro e “é a lei brasileira mais respeitada e copiada no mundo, pois pune exemplarmente uma conduta criminosa que causa tantas mortes”.Fonte:

Adriano Kirche Moneta
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