Gestão anterior responde diagnóstico publicado pela Prefeitura de Catas Altas
O prefeito José Alves Parreira e o seu vice Fernando Rodrigues Guimarães gestão 2017 –
2020 fizeram uma carta respondendo ao diagnóstico elaborado pela gestão atual,
o qual publicamos aqui integralmente:
Não é com surpresa que a equipe
da gestão 2017/2020 nesta época à frente do Município de Catas Altas recebe
ataques pela atual gestão 2021/2024, uma vez que a equipe de transição do atual
governo demonstrou desconhecer os procedimentos. Assim, diante da insegurança
quanto às informações repassadas, todas as reuniões foram gravadas e permanecem
à disposição de qualquer interessado.
Importante ressaltar que a atual
gestão não informou a tempo quais contratos e convênios poderiam ser renovados,
apesar de serem insistentemente cobrados. A solicitação foi protocolada apenas
no penúltimo dia de expediente da Prefeitura (22/12/202) e fora do prazo
previsto na Lei de Transição. Ainda assim a antiga gestão providenciou a
prorrogação dos serviços essenciais para que a população não fosse penalizada.
Gabinete
Os
protocolos são realizados nos próprios documentos e todos foram deixados
devidamente arquivados. O caderno de protocolo era para controle pessoal da
secretária, que além de carimbar os documentos, anotava no caderno para
controle diário.
A
gestão de 2017 encontrou a Prefeitura em péssimo estado de conservação,
inclusive com caixa d’água dentro do prédio para conter as goteiras em período
de chuva. Como não há espaço para deslocamento de todo o pessoal, foram
realizados pequenos reparos até a finalização do Centro Educacional, ocasião em
que haverá desocupação de prédios públicos e a Prefeitura poderá ser restaurada
e revitalizada.
Não
existem inúmeros processos judiciais pendentes de manifestação, pois a
movimentação processual foi suspensa pela pandemia. Os prazos voltaram a correr
a partir do dia 20/01/2021, tempo suficiente para adequação da nova gestão.
Grande parte dos processos e inquéritos são antigos, datam de 2011 a 2016 e se
referem a atos desta época, com normal tramitação, incluindo arquivamentos. Os
processos que não se encontram mais na Procuradoria foram assumidos pelo
Ministério Público.
O
facebook foi retirado do ar em decorrência do período eleitoral, sendo de responsabilidade
da nova gestão o seu reativamento. O site era de autoria de servidor, o que foi
informado na transição a necessidade de servidor capacitado para dar
prosseguimento. O contrato da telefonia venceu no final do ano e não houve
manifestação pela manutenção. Não se realizam campanhas para cumprimento de
governo futuro, que deve ter novas propostas, o que fica a cargo da agência de
publicidade. Redes sociais: não foram apagadas, tanto que continuam com as
postagens. Foram repassadas as senhas.
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Foram
prorrogados os contratos de serviços essências por iniciativa da gestão de
2017/2020 para que a população não fosse penalizada pela inércia do atual
governo. Todas as publicações estão no Diário Oficial.
A prorrogação de
contratos e convênios só poderia ser realizada após solicitação da atual
gestão. O que ocorreu dois dias antes do recesso de final de ano e fora do
prazo da transição. Os que foram solicitados aos Secretários na reunião de
transição também foram aditivados.
Secretaria Municipal de Educação
Só
foram aditivados os contratos cuja prorrogação foi autorizada e solicitada pela
nova Secretária de Educação. A nova gestão avaliou o que deveria ou não
aditivar, conforme consta na ata da reunião de transição.
Os
ônibus estavam todos funcionando porém parados devido a pandemia e ao
fechamento das escolas.
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Todos
os materiais foram deixados sob responsabilidade dos servidores efetivos,
inclusive com controle patrimonial por servidora específica.
O
Balneário foi totalmente reformado e revitalizado pela gestão 2017/2020 que o
encontrou em estado de abandono. As obras finalizaram em dezembro de 2020 e o
projeto é para funcionamento das quadras somente ao dia;
Campos
fechados em dezembro até fevereiro pra conservação e renovação dos gramados,
ginásio do Morro funcionando com servidor responsável de 13 às 21hrs até dia
30/12;
Secretaria Municipal de Saúde
Os
contratos foram aditivados, conforme reunião de transição. Os emergenciais,
Hospital e CISMEP, foram aditivados. Publicados no Diário Oficial em 24/12/2020.
A
funcionária da Vigilância Sanitária solicitou mudança de setor , não é cargo
exclusivo já que não existe tal cargo. É uma técnica de enfermagem. Porém a nomeação
como fiscal sanitário não foi revogada.
A
empresa abandonou a obra do centro de saúde. Foi instaurado o processo
administrativo para apuração dos fatos e aplicação da multa, publicado no
Diário Oficial. Outra empresa foi contratada.
Nenhuma
das unidades de saúde estava regularizada na Vigilância, o que só foi
providenciado pela gestão 2017/2020. A única que não tem projeto aprovado é a
UBS do centro, por ser recente. Centro de saúde, farmácia do Morro, Farmácia de
Catas Altas, UBS Morro .(projeto e aprovação na gestão 2017/2020 ) UBS do
Centro é unidade de apoio da UBS do Morro que tem alvará.
Material
vencido: Álcool doado pela Vale cuja validade foi questionada e informada na
transição. O material odontológico e de laboratório foi adquirido no ano 2016,
ou seja, antes da gestão 2017/2020. Compra excessiva e deixada nos depósitos da
prefeitura. As validades das caixas de biscoito tinham datas variadas até
fevereiro de 2021.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Foi
informado na transição, que a vigência do contrato para aquisição de cestas
básicas venceria em 31/12/2020. Tendo sido comunicado ainda que a tentativa de
realização de novo contrato havia sido frustrada. Mantiveram-se inertes.
Em
relação a prestação de contas de recurso federal foi informado que era
necessário parecer do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social). Foram
passadas orientações a atual gestão para resolver a questão. Mesma situação
enfrentada em 2018, por ocorrência da transição da gestão de 2009/2016. Falta
nova equipe realizar o curso de capacitação para poder gerir o sistema.
A
cláusula do TAC a ser cumprida diz respeito à sequência de políticas públicas
que devem ser implementadas, suspensas pela pandemia e período eleitoral. Mas,
a equipe da Gestão 2017/2020, elaborou e conseguiu aprovação na câmara
municipal da lei do jovem aprendiz, para implantação foi assegurado no orçamento
recurso financeiro do FIA (fundo da infância e adolescência), para que o
programa possa ser implantado a partir desse ano. Informações já repassadas ao
Ministério do Trabalho.
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Não foram adquiridos novos móveis para a
Secretaria. Datam portanto da gestão passada, que realmente se desgastam com o
tempo.
Os Projetos, ações e campanhas giram em torno do
Plano Municipal de Turismo, e todos os eventos estão documentados.
Não foram apontadas pendências pela atual
Secretária de Turismo e Cultura na reunião de transição, ocasião em que todas
as informações lhe foram repassadas.
As obras realizadas no Casarão necessitam seguir
as avaliações e aprovação dos órgãos competentes.
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Obras e Viação
Somente
o caminhão pipa estava parado devido o conserto ser muito alto e por ter
contrato com caminhão externo, a pá carregadeira estava precisando de pneus e
os demais todos circulando em perfeito estado conforme relatado na reunião de
transição;
As
roçadeiras são 10 do Obras sendo 2 no Morro e 8 em Catas Altas destas 4
funcionando e 6 para dar manutenção às demais não pertencia a secretaria;
Tínhamos
vagas de engenheiro, técnico em edificações, técnico administrativo mas não
havia necessidade de contratar e 5 vagas de auxiliares que devido a pandemia
não podíamos aplicar os testes. Ressalta proibição do aumento na folha de
pagamento pela Lei Complementar n.º 173/2020.
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
A Secretaria estava sob responsabilidade e
gerenciamento de Secretário nomeado em principal articulação com a Secretaria
de Obras, em virtude das últimas intervenções para melhoramento do tratamento
de água e esgoto do Município (ETE e ETA).
Convênio foi realizado com a UFMG diante da
necessidade de implantar melhorias para a comunidade por projeto viável e de
baixo custo, com estudos realizados por equipe técnica competente para garantia
dos serviços prestados a longo prazo.
Contratos seriam aditivados apenas por
solicitação da nova gestão.
