São 10 ações para recuperar a estabilidade financeira devido à Pandemia da COVID-19
Dando continuidade ao trabalho de retomada consciente do comércio local e atendendo à demanda da sociedade ouro-pretana, a Prefeitura de Ouro Preto criou 10 ações principais para a recuperação da economia da cidade.
A priori, a Prefeitura prorrogou as três primeiras parcelas do IPTU para aqueles que tiveram dificuldades no pagamento. Também foram prorrogadas as cobranças do ISS dos profissionais autônomos do município e das taxas municipais para o 2º semestre de 2021 (Taxas de Fiscalização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária e de Fiscalização e Publicidade – ANUAIS).
O secretário de Governo, Felipe Guerra, ressalta que “desde o primeiro dia do governo Angelo, nós enfrentamos com a mesma força e intensidade as crises de saúde e econômica. O primeiro passo foi a restituição do Comitê de Enfrentamento de Crise, formado por diversas secretarias e sociedade civil organizada, representando o comércio de Ouro Preto”. O secretário ainda comentou sobre as intervenções já em andamento, “deste conselho já surgiram 10 ações de proteção à economia que são importantíssimas nesse momento de crise econômica que vivemos”.
A Secretaria de Fazenda fez um estudo das ações possíveis de serem implementadas e o gestor da pasta, Felipe Pinho, assegurou que “haverá a redução da Alíquota do ISS de 15 atividades de prestação de serviços na cidade, por meio de projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal. Também será implantado o Alvará Eletrônico, diminuindo as burocracias quanto à renovação de alvará e abertura de empresas em Ouro Preto”.
O procurador do Município, Diogo Ribeiro, relatou ações que a Prefeitura adotou de forma jurídica no combate à crise do Coronavírus. “A Procuradoria assumiu a disponibilização do serviço de negociação junto ao PROCON e aos proprietários de imóveis para que houvesse redução do aluguel enquanto durasse a pandemia. Os empresários também terão acesso à assistência judiciária do PROCON na negociação com a CEMIG, buscando a postergação da validade das contas de energia”. Diogo ainda reforçou ações em defesa do consumidor, como a retomada do Fundo de Defesa do Consumidor, para financiar medidas compensatórias e de fiscalização do direito da população ouro-pretana”.
Além dessas medidas, também serão adotadas a ampliação da Lei de Liberdade Econômica; consultoria gratuita para pequenos empresários, em parceria com a ACEOP e o SEBRAE; empréstimos mais em conta aos empreendedores; inserção de R$ 26 milhões na economia em 2021; e investimento em obras públicas, com, aproximadamente, R$ 12 milhões em obras públicas na cidade.
Com essas ações, serão aplicados cerca de R$ 38 milhões em Ouro Preto, na forma de injeção de recursos, promovendo a movimentação econômica na cidade em um momento de grandes dificuldades financeiras, principalmente em relação aos pequenos estabelecimentos.
Foto: Plano de retomada foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura. Crédito: Neno Vianna.
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