O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu na manhã desta quinta-feira (25/2/21), das mãos do governador Romeu Zema (Novo), três projetos de lei do Executivo para análise dos parlamentares, entre eles o que irá viabilizar a utilização de recursos oriundos de acordo judicial firmado com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
Outro projeto trata da adesão de Minas ao regime de recuperação fiscal proposto pela União, fazendo adequações a mudanças recentes feitas por nova lei federal e que segundo o governo podem vir a aliviar a situação do Estado.
Foi ainda entregue ao presidente da ALMG projeto para a criação do Centro Mineiro de Controle de Doenças e Pesquisa de Vigilância em Saúde (CMC), que segundo o governo pode colocar a Fundação Ezequiel Dias (Funed) como referência na resposta a pandemias, epidemias e desastres ambientais com impacto na saúde pública. Esse projeto, segundo o governo, ainda promove a incorporação da Escola de Saúde e do Hospital Eduardo de Menezes à fundação.
Após serem lidos em Plenário, e estando formadas as comissões temáticas para este biênio no Legislativo, os projetos poderão começar a tramitar na Casa.
O presidente da Assembleia, que recebeu o governador em reunião no Salão Nobre, frisou que o Legislativo “terá todo o cuidado na apreciação dos projetos”, destacando especialmente o projeto que trata da reparação dos danos causados pela Vale ao Estado. Segundo ele, essa reparação não pode significar o esquecimento da dor causada pelo rompimento da barragem em Brumadinho.Fonte: ALMG
