Projeto de Lei que promove o desenvolvimento do Saae é aprovado pela Câmara de Itabirito

    O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabirito há tempos é uma autarquia referência na região. Contudo aprimoramentos de capacidade técnica são sempre importantes. Pensando nisso, a Câmara de Itabirito aprovou, por unanimidade, durante reunião ordinária desta segunda-feira (22), a filiação do Saae de Itabirito à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento Básico de Minas Gerais – Arisb/MG.

    A Lei, nº. 3.499 de 23 de fevereiro de 2021, já sancionada pelo prefeito, visa defender, ampliar e promover a interação. Também pretende desenvolver a capacidade técnica, administrativa, financeira e regulatória dos associados.

    A Lei visa ainda promover direta e indiretamente o intercâmbio nacional e internacional de experiências municipais e estaduais, visando o desenvolvimento dos serviços de saneamento.

    Outra vantagem para Itabirito é que o Saae itabiritense (em conjunto com serviços de saneamento de outros municípios) terá mais força para defender (perante Governos Federal, Estaduais e Municipais) a qualidade dos serviços públicos de saneamento (de acordo com Lei Federal nº 11.445/2007).

    A aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é outro objetivo dessas filiações.

    O PL aprovado pelos vereadores é de autoria do Poder Executivo de Itabirito.Fonte: CMI