Avanços na reparação: repasses somam R$ 705 milhões para saúde, educação e infraestrutura na bacia do rio Doce

A Fundação Renova depositou no mês de janeiro R$ 249 milhões para as iniciativas da Agenda Integrada, que prevê o repasse de aproximadamente R$ 830 milhões para os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e as prefeituras de municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Até o momento, foram repassados R$ 705 milhões, 85% do valor total acordado, conforme previsto no acordo assinado entre as partes. A terceira parcela, de R$ 125 milhões, será depositada no segundo semestre deste ano.

Segundo o acordo judicial homologado na 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, cabe à Fundação Renova realizar depósito dos valores acordados para que as ações previstas sejam executadas pelos entes públicos correspondentes. Os recursos compensatórios são direcionados a projetos de impacto coletivo e de longo prazo na bacia do rio Doce.

Destinado a indenizar profissionais de categorias de difícil comprovação de danos, como artesãos, lavadeiras, carroceiros, areeiros e pescadores de subsistência e informais, o Sistema Indenizatório Simplificado, implantado em agosto do ano passado, foi disponibilizado em fevereiro para Aimorés e Rio Doce, em Minas Gerais. Bugre (MG) passou a integrar o sistema no dia 1º de março. Além dos três municípios, outras 14 localidades têm acesso ao novo sistema de indenização. O sistema indenizatório foi implementado a partir de decisão da 12ª Vara Federal após petições apresentadas pelas comissões de atingidos de municípios atingidos. O primeiro pagamento foi realizado em setembro de 2020 e, até o início de fevereiro, mais de 5 mil pessoas foram pagas, totalizando cerca de R$ 450 milhões.

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