NOTA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER OURO PRETO
Neste 08 de março – Dia Internacional de Luta das Mulheres trabalhadoras, oficializado pela ONU em 1975, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher (COMDIM) reforça que esta é uma data para voltarmos nossa atenção para as reivindicações e no combate às desigualdades de gênero, articuladas com as opressões de raça e classe em todo o mundo.
Não é uma data para simplesmente homenagear as mulheres baseando-se em estereótipos de gênero, tampouco comercial para se presentear as mulheres, mas sim uma oportunidade de reverenciar a luta das mulheres por direitos e por uma outra sociedade.
A origem desta data nos remete à 2º Internacional de Mulheres, realizada em Copenhagen, Dinamarca em 1910. Nesta ocasião, a marxista alemã Clara Zetkin propôs que as mulheres organizassem uma data para suas reivindicações, tendo como centralidade naquele momento histórico o direito ao voto. Outro fato histórico que nos remete à data é o incêndio ocorrido em março de 1911, na fábrica de tecidos Triangle, em Nova York, vitimando 146 mulheres que lá trabalhavam. A data se consolidou com a greve de operárias russas em 08 de Março de 1917, sendo o protesto chamado de “Pães e rosas”.
Enquanto isso no Brasil, as mulheres conviviam ainda com muitas opressões decorrentes de um sistema colonialista, patriarcal e racista. Em nosso país as mulheres alcançaram o direito ao voto censitário apenas em 1932, o que não incluía a maior parte da população feminina. A lei do divórcio foi aprovada em 1977. A lei Maria da Penha, considerada um marco na história de luta das mulheres contra a violência doméstica, é de agosto de 2006. O feminicídio, matar pela condição de ser mulher, é uma qualificadora do homicídio, que se tornou lei em 2015. Somente em 2021, o STF considerou inconstitucional a tese de legítima defesa da honra apresentada pelo réu em caso de feminicídio.
Nesta data, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Ouro Preto reforça a cobrança pela instituição de um Setor específico para executar as políticas públicas para as mulheres de nossa cidade, bem como a criação de um fundo e um Plano Municipal de Políticas para Mulheres.
Enfatizamos que o COMDIM, junto aos movimentos organizados de mulheres, está em busca pela criação da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres desde o ano de 2015.
Nosso conselho, criado em 2017, já é um resultado da luta das mulheres em nossa cidade, e é um órgão colegiado, permanente, deliberativo e propositivo, que tem a finalidade de acompanhar, avaliar e monitorar as políticas públicas do Município na promoção da igualdade e no combate a qualquer forma de discriminação contra a mulher.
Hoje, como em todos os outros dias, é mais uma oportunidade de cobrar das autoridades municipais que estas pautas sejam efetivadas, para que finalmente as mulheres ouropretanas sejam ouvidas. As mulheres são como as águas, se fortalecem quando se juntam… Por isso, convocamos a todas as mulheres a se enfileirar conosco por uma Ouro Preto mais justa para esta metade da população, que ainda tem muito a conquistar. Nesta luta por igualdade, todas somos elos de uma mesma corrente!
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Na oportunidade convidamos para o 1º Seminário do Conselho Municipal de Direitos da Mulher
Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora: Violência, saúde e trabalho: O que nos atinge?
Data: 8/03/21
Horário: 14:30h-16h
Transmissão: Facebook da FAMOP / PMOP
Débora Queiroz Presidenta do Conselho Municipal de Direitos da Mulher Ouro PreOuro Preto – Minas Gerais Tel: +55.31.99128.7999
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