O vereador Fabinho Fonseca Solicitou ao prefeito na ultima Reunião Ordinária dia 08 de março na Câmara de Itabirito , através de uma indicação o devido reajuste salarial para os servidores públicos.
Foi enviado ao Prefeito Orlando um Manifesto dos servidores solicitando o reajuste e levantando algumas considerações.
Vivemos em um período de perda de poder aquisitivo devido a inflação que deprecia os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipais. O último reajuste salarial realizado, foi aquém do índice federal para a devida correção inflacionária dos últimos anos dos referentes salários.
A lei federal de n° 173 do dia 27 de maio de 2020, possibilita aos municípios afetados pela calamidade pública decorrente ao covid-19 a concessão de reajuste remuneratório aos servidores, desde que não seja acima da variação da inflação medida pelo índice Nacional de preços ao consumidor amplo IPCA, de forma a observar a preservação do poder aquisitivo.
Os servidores solicitam a recomposição salarial em 22,20% com o início do pagamento ainda no ano corrente, sugerindo ainda que o reajuste aconteça de forma parcelada em caso de impossibilidade de concessão integral. Sugeriu também que o reajuste seja pago em parcela única e que o restante esteja previsto no orçamento Municipal dos próximos anos do mandato vigente e que sua concessão ocorra mediante o acréscimo do valor do índice corrigido pela inflação do ano anterior, em conformidade com a legislação pertinente.
É fato que os municípios da região dos Inconfidentes que vivem em situação semelhante a de Itabirito estão recompondo o salário dos seus servidores com reajuste. Cabe salientar que o reajuste proposto sequer significaria aumento real da remuneração dos Servidores mas tão-somente recomposição salarial para manutenção do poder aquisitivo previsto na Constituição Federal Federal e que não encontra óbice legal. Ademais há de considerar que a receita do município em Dezembro de 2020 foi de 463.187.428,96 milhões sendo que deste valor total 37,91% correspondem a despesa com pessoal, o que dá margem para que a despesa com recomposição salarial dos Servidores, seja efetuada sem causar prejuízo ao equilíbrio econômico do município, sendo assim, sabendo que o real propósito da valorização dos servidores públicos municipais ficou explícito em suas campanhas eleitorais dos anos de 2019 e 2020.
“Solicitamos que seja apreciada e acolhido o pedido realizado aos servidores públicos municipais de Itabirito.” Afirmou o Vereador.
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