Começou a tramitar na Câmara de Itabirito nesta segunda-feira (5/4) durante reunião ordinária (que aconteceu por meio de videoconferência), o Projeto de Lei (PL) 51/2021, que visa conceder abono temporário no valor de R$ 209 a todos os servidores municipais (contratados, efetivos e comissionados) envolvidos no combate à pandemia de coronavírus no Município.
Pelo PL, serão beneficiados servidores da Saúde, Assistência Social, da fiscalização, do cemitério, da Guarda Civil Municipal, de segurança, bem como do Serviço Especializado em Engenharia da Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt).
Inclusive está previsto que “servidores emprestados” de outras secretarias também sejam contemplados desde que atuem no combate à pandemia.
De acordo com o projeto, de autoria do Poder Executivo, o benefício será retroativo a 1º de janeiro de 2021.
O abono não será incorporado aos proventos de aposentadorias do servidor, como terço de férias, serviço extraordinário, adicional noturno etc. Fonte: Câmara de Itabirito.
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