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Vereadora Lilian França requer Audiência Pública para discutir sobre a Educação Inclusiva em Ouro Preto

Por: Rozembergue Teixeira

Nesta terça feira dia 06 de abril de 2021 aconteceu a 25ª reunião ordinária da Câmara de Ouro Preto, através de requerimento a vereadora Lilian França Albuquerque requer Audiência Pública para discutir sobre a Educação Inclusiva no Município de Ouro Preto. Segundo a UNESCO, mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo vive com alguma forma de deficiência, destas quase 93 milhões são crianças.

No Brasil, são 45,6 milhões de pessoas, que representam quase 24% da população brasileira com algum tipo de deficiência. Dados do Censo Escolar de 2010 mostram que quase 30% dessa população está fora da escola. O número ainda é alto, mas uma série de políticas públicas e marcos legais promoveram avanços inegáveis.

Em 2008, quando a política de inclusão escolar foi formalizada no Brasil, o percentual de estudantes com deficiência incluídos em salas regulares era de 54%. Dez anos depois, chegou a 92%, com 1,2 milhão de matrículas em escolas regulares.

A vereadora também realizou duas representações e uma indicação que são: Representação ao Conselho Municipal de Saúde: Busca o esclarecimento sobre como o Conselho de Saúde do Município de Ouro Preto, recebeu a notícia do fechamento do hospital de campanha que existia na cidade em pleno período em que a situação da pandemia se tornou mais grave, e qual a sua posição perante esse fato?

Em relação às barreiras sanitárias que existem pelo município, como o conselho fiscaliza a atuação das mesmas? Sabem quem são os funcionários que estão sendo alocados para a execução das tarefas? O conselho fiscalizou, se as condições de trabalho estão sendo salubres para a realização das tarefas? A atividade é passível do adicional de insalubridade?

Qual o horário de funcionamento das barreiras, e quantos dias da semana? Quão efetivo tem sido essas barreiras? O conselho está ciente se ocorreu algum tipo de capacitação aos funcionários?  E quanto tem sido gasto para a montagem da estrutura dos locais?

Quanto ao Banco de Leite Humano, onde as atividades foram encerradas, devido alegações de falta de espaço na Santa Casa, qual é a posição do Conselho sobre tal atitude, lembrando que o leite materno é essencial para o bom desenvolvimento da criança. O que o conselho pensa que poderia ser feito, para que não fiquemos sem esse importante apoio às nossas mães?

Representação a ser encaminhada ao Sr. Breno Esteves Lasmar – Superintendente Regional de Meio Ambiente Metropolitana da SUPRAM Central, como um dos encaminhamentos da audiência pública sobre impacto da expansão minerária no distrito de Amarantina e nas localidades de Bocaina e Moraes, em relação aos direitos e garantias fundamentais dos moradores. E pra finaliza a indicação da vereadora foi solicitar melhorias para a rodoviária de Cachoeira do Campo.

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