O Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que institui o Recomeça Minas, recebeu 32 emendas de 1º turno em Plenário, durante Reunião Extraordinária na manhã desta terça-feira (27/4/21). A proposição foi, então, reencaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para análise das sugestões.
De autoria de todos os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a proposta tem como primeiro signatário o presidente Agostinho Patrus (PV). Ela prevê incentivos fiscais para a regularização de dívidas públicas e o direcionamento desses recursos recebidos para a desoneração fiscal dos setores mais impactados pela crise econômica decorrente da pandemia.
Sugestões – Entre as emendas propostas em Plenário, as de números 1 a 5 buscam beneficiar o setor de eventos e entretenimento com redução de multas e juros e com incentivos na forma de patrocínio pelo Estado, entre outros. Elas foram propostas pelos deputados Tito Torres (PSDB), Cleitinho Azevedo (Cidadania) e Gustavo Mitre (PSC).
Das três emendas apresentadas pelo deputado Charles Santos (Republicanos), duas estipulam a redução em 50% do ICMS incidente sobre a tarifa de energia elétrica, beneficiando o comércio de material de construção e também as concessionárias e oficinas mecânicas.
O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) incluiu nessa regra os sebos de livros, livrarias e editoras. Em todos os casos, o benefício previsto vale até 90 dias após o término da vigência do estado de calamidade. Fonte: ALMG
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