Nesta segunda feira dia 03 de maio de 2021 o vereador Manoel Douglas Preto protocolou na Câmara Municipal de Mariana, Requerimento de Constituição de CPI para apurar os indícios de irregularidades nos lançamentos dos Serviços Prestados, medições e liquidação indevida, nos contratos n.447/2019 e e n.148/2020.
Assinaram o pedido de CPI os Vereadores Manoel Douglas Soares Oliveira, Ricardo Miranda, José Antunes Vieira, Mauricio da Policlínica, Ediraldo Ramos “Pinico” .
O pedido de CPI será lido na próxima reunião, segunda-feira dia 10 de maio, quando o presidente da Câmara Vereador Ronaldo Bento irá nomear os vereadores para fazer parte dessa CPI. Não podem fazer parte os vereadores que assinaram o pedido de abertura.
Acredito que por isso o Vereador Marcelo Macedo não assinou, para fazer parte da CPI, e também já tinha o número de assinaturas necessárias, cinco assinaturas, 1/3 da Câmara.
Para receber notícias no seu WhatsApp clique aqui: https://chat.whatsapp.com/EUMClyuSPt53zDrAJrIryt
E para receber notícias da nossa página no Facebook clique aqui: https://www.facebook.com/jornaloespeto
Durante a reunião o Vereador Pedrinho Salete disse que gostaria de incluir na CPI também pedido para fiscalizar a Cooperativa de transportes.
O presidente da Câmara Vereador Ronaldo Bento, consultou o jurídico e disse ao Vereador Pedrinho que a CPI ( Comissão parlamentar de Inquérito) deve ser protocolada por ofício e assinada pelos vereadores interessados : ” Depois de protocolada não há como acrescentar pois já deu entrada na Câmara”, explicou .
Ou seja, não se pode incluir nada em documento que já foi assinado e protocolado na Câmara.
Vamos divulgar os nomes que farão parte da comissão.
O ex- prefeito Sr. Duarte Estáquio enviou nota ao jornal O ESPETO e disse que é favorável a abertura da CPI. Leia nota abaixo:
” Na última semana tomei conhecimento da iniciativa de um Vereador de oposição de solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Independentemente de qualquer mérito da referida CPI tenho a manifestar que tal instrumento é de suma importância e de grande legitimidade para realizar-se um dos deveres maiores do Parlamento Municipal que vem a ser a fiscalização do Governo. Dessa forma gostaria de manifestar-me plenamente favorável à sua instauração.
Nosso Governo sempre se pautou pela transparência em seus processos decisórios e executivos. Acreditamos inclusive que isso foi elemento essencial para grandes economias para a Administração Pública. Podemos mencionar como exemplo a redução na taxa de administração cobrada pela Cooperativa de Veículos de 29% para 18%. Somente para mencionar mais um caso, conseguimos a redução também de R$ 1,1 milhão para R$ 550 mil no valor cobrado mensalmente para a coleta de lixo.
Com relação a custos de obras que excederam seus valores iniciais previstos, é importante lembrar que houve uma alta generalizada de preços. Quando isso ocorre é necessário o reajuste na forma legal para que haja a continuidade das obras. Não obstante, se alguma irregularidade tiver ocorrido, o(s) responsável(eis) deve(m) ser identificado(s) e responsabilizado(s) na forma da Lei. Cordialmente, Duarte Jr.
26/04/2021 “
Fim da nota.
