Críticas à venda de ações de empresa subsidiária da Companhia Energética do Estado (Cemig) e apelos em prol de mais respeito à vida e valorização dos profissionais da enfermagem foram alguns dos assuntos abordados pelos parlamentares, na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta terça-feira (11/5/21).
Diversos deputados foram à tribuna questionar recentes ações do governo mineiro que consideram como artimanhas para “sucatear e desidratar” empresas do Estado visando a privatizá-las.
Para o deputado Cristiano Silveira (PT), há “uma sanha privatista do governo para se desfazer do patrimônio do povo mineiro”. Ele citou a tentativa de desestatização da Cemig “pelas beiradas”, com a oferta na Bolsa de Valores de ativos da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A (Taesa), subsidiária da companhia.
Lamentando esse “fatiamento para se desfazer de ações lucrativas aos cofres de Minas”, avaliou a iniciativa do governador Romeu Zema (Novo) como inconstitucional.
Nesse ponto, Cristiano Silveira leu trecho da Constituição Mineira, registrando que para privatizar o patrimônio público é necessária aprovação popular e do Legislativo. Diante disso, pediu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a qual está colhendo assinaturas, informando que o texto visa a instituir mecanismos para deixar claro que, nos casos que envolvam alienação de mais de 5% de ativos de empresas públicas e suas subsidiárias, a ALMG deve ser ouvida.
Ele ainda propôs representações no Ministério Público e Judiciário para questionar esse tipo de iniciativa do Executivo.
Por fim, Cristiano Silveira denunciou que o Estado não estaria pagando as férias-prêmio dos servidores e também não estaria publicando as aposentadorias, o que seria uma estratégia para escapar do pagamento desse e de outros direitos, como abonos, pagos quando o profissional tem confirmada a sua condição de inativo. Professor Cleiton sugere criação de CPI para avaliar lisura de desestatização – Foto:Henrique Chendes
Concordando com o colega, o deputado Professor Cleiton (PSB) também chamou atenção para o que considerou o desmantelamento do Estado. Irônico, parafraseou trecho da música “Aluga-se”, de Raul Seixas, ao recitar que “a solução é alugar as Gerais”.
Para ele, esse movimento do governo estaria na contramão do que acontece na Europa e nos Estados Unidos. Entre as medidas anunciadas pelo Executivo, além da Taesa, o deputado citou a tentativa de transferir hospitais da Fhemig a entidades privadas e o projeto de municipalização de escolas.
“Não existe recuperação econômica sem investimento estatal. E aí vemos a Cemig sendo sucateada. É um dos maiores atentados contra o povo de Minas. Enquanto isso, querem tirar direitos adquiridos dos servidores”, denunciou Professor Cleiton, registrando que a Cemig pretende cortar o plano de saúde dos funcionários.
Ele ainda defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades nos processos desestatizantes. Fonte: ALMG.
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