a véspera do aniversário de 133 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, representantes do movimento negro denunciam a continuidade das práticas racistas. Elas estariam ainda mais visíveis no contexto da pandemia de Covid-19, colocando o País na oitava posição em desigualdade no mundo.
O debate foi feito nesta quarta-feira (12/5/21), na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Participantes abordaram, ainda, a vacinação nas comunidades tradicionais e a mais recente tragédia envolvendo a morte de jovens negros, na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro (RJ).
A presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (Psol), lembrou o histórico da abolição da escravidão no Brasil, quando os negros foram deixados à própria sorte, sem terra, indenização ou qualquer política pública de acolhimento. “Os resultados dessa negligência criminosa podem ser percebidos ainda hoje”, disse.
A pandemia, na visão da parlamentar, escancarou essa vulnerabilidade, já que os negros estão em postos de trabalho precarizados. “Ouvimos que o vírus é democrático, mas ele é mais letal para negros e negras. Nas informações por raça e cor, eles são os menos vacinados: um negro para dois brancos”, afirmou.
Demandas – “A escravidão continua para nós. Não conseguimos romper com a lógica de que a cadeia é o único destino para o jovem negro”, reforçou Kátia Cristina Sales, integrante do Núcleo de Negras, Negros e Indígenas do Psol. Ela lembrou que o Estatuto da Igualdade Racial tem dez anos e é praticamente desconhecido.
Kátia também exibiu um vídeo no qual a presidenta da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Maria Teresa dos Santos, sintetiza algumas demandas do movimento: creche e vagas em escola, para que as mães não deixem os filhos desassistidos enquanto trabalham, e profissionalização para os jovens.
Fome e violência religiosa pautam debates13 de maio é dia de luta contra o racismo e as desigualdades econômicas e sociais
A necessidade de luta por direitos básicos dos negros, em pleno século XXI, foi pontuada pela Makota Célia Gonçalves Souza, coordenadora-geral do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira. Ele enfatizou a violência religiosa e disse que o medo sentido pelos negros vem, justamente, da ausência do Estado. “A Pátria mãe gentil é conversa para boi dormir”, afirmou.
“Parem de nos matar”, exigiu Ofélia de Lourdes Oliveira, secretária Estadual de Combate ao Racismo do PT-MG. Ela destacou que a fome e a miséria estão batendo à porta dos negros na periferia. Olhando para o futuro, porém, Ofélia aposta que a revolução também virá pelos negros, que não aguentam mais o racismo.
Emocionada, Nair de Fátima Silva pontuou que o 13 de maio é dia de festa do Rosário de Nossa Senhora e de São Benedito, mas também dia de luto pelo negligenciamento para com os negros. “Fica o gosto amargo de não se sentir tão livre, de ser humilhada”, afirmou ela, que é secretária da Guarda de Moçambique de Nossa Senhora do Rosário e Congo da Comunidade de Quilombolas de Marinhos e Sapé, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Angela Maria da Silva Gomes, coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado, também pediu o fim do que chamou de campo de concentração e pena de morte para os negros. Para ela, negros e pobres não tiveram abolição e se constituem em um grupo de risco para a Covid-19, pois se alimentam com menos qualidade e não têm condições econômicas de permanecer em quarentena.
Mortes no Jacarezinho explicitam negligenciamento
A morte de 28 pessoas em operação policial na favela de Jacarezinho, no Rio de Janeiro, também foi citada por vários participantes como um exemplo do “descarte” de corpos negros. O advogado Joel Luiz Costa, coordenador do Instituto de Defesa da População Negra e do Núcleo Independente e Comunitário de Aprendizagem (Nica), destacou que essa é a “atuação regular” do Estado brasileiro.
Ele avalia que a escravidão se deu com a participação do Estado, que, ainda hoje, se vale de meios legais, como a legislação sobre drogas, para controlar corpos negros. Sobre o massacre, Joel disse que organizações sociais e algumas instituições estão acolhendo as famílias das vítimas, com assistência material, jurídica e na área de saúde mental. “Enquanto houver racismo, não haverá democracia”, afirmou.
Comunidades tradicionais – Representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) relataram, na reunião, as ações do Estado em prol das comunidades tradicionais de Minas Gerais, no contexto da pandemia. Rosa Maria Santos, da Coordenação de Saúde Indígena e Política de Equidade em Saúde, destacou a construção de uma política para a população negra, quilombola e com doença falciforme.
Isso foi possível, segundo ela, a partir da instalação do comitê temático, em 2017, com a participação de movimentos sociais. Rosa também citou, entre outras medidas, a criação de uma nota técnica sobre o preenchimento correto de raça, cor e etnia na ficha de notificação de Covid-19.
A deputada Andréia de Jesus, que solicitou a audiência em conjunto com a deputada Leninha (PT), quis saber sobre a vacinação de indígenas não aldeados e de quilombolas fora de seus territórios. Segundo ela, vários relatos de dificuldades de vacinação desse público chegaram à comissão.
Daniela Souza Lima Campos, diretora de Promoção da Saúde da SES, explicou que Plano Nacional de Imunização priorizou apenas os habitantes das comunidades, o que acabou restringindo o acesso. Segundo ela, uma notificação formal sobre isso já foi feita ao Ministério da Saúde.
Andréia de Jesus lembrou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a prioridade também de indígenas não aldeados. Ela defendeu que o mesmo seja feito em relação aos quilombolas. “Perdemos o patriarca e a matriarca da Comunidade dos Arturos, em Contagem (RMBH). A vacina não chegou a tempo”, lamentou. Fonte: ALMG.
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