Com o objetivo de garantir a preservação e uso sustentável dos recursos naturais do município, a Prefeitura de Itabirito assinou na última quinta-feira, dia 13 de maio, convênio de cooperação técnica e administrativa que possibilita ao município assumir a competência para analisar processos de licenciamento ambiental.
O acordo foi firmado em reunião virtual com participação do prefeito Orlando Caldeira; do secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Frederico Leite; da secretária estadual de Meio Ambiente, Marília Melo; e do diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, Antônio Malard.
Com a assinatura do convênio, Itabirito passa a analisar atividades de potencial impacto ambiental enquadradas nas classes 1 a 4, de acordo com as normas da Deliberação Normativa n°213/217 do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam, além de receber a competência de analisar processos de supressão de vegetação em áreas de Mata Atlântica, estabelecendo as devidas compensações ambientais.
“A vantagem desse acordo é a oportunidade de capacitação da equipe técnica, a possibilidade de elaborar e analisar processos em cooperação técnica com o IEF e garantir que as compensações ambientais permaneçam no município”, destaca o prefeito Orlando Caldeira. Fonte: Prefeitura de Itabirito.
