Nesta segunda feira 24 de maio de 2021 o vereador Manoel Douglas Soares Oliveira apresentou requerimento na Câmara de Mariana, onde requer que seja encaminhado ao representante do Poder Executivo, o prefeito interino Juliano Vasconcelos Gonçalves e ao Secretário de Obras, André Belico, para que sejam prestadas as seguintes informações:
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1-Encaminhar relação de todas as obras realizadas e em andamento através de Ata de Registro
de Preços celebrada entre o Município e a empresa GMP Construções Eirelli – EPP (ARP
148/2020) no período de 01/12/2020 até a presente data.
2- Encaminhar cópias das planilhas orçamentárias e memória de cálculo de cada obra constante
da relação, bem como cópia dos projetos;
3- Encaminhar cópias de todas as medições pagas com os respectivos relatórios fotográficos de
todas as obras constantes da relação conforme item 1;
4- Encaminhar cópias das ARTs de execução de cada uma das obras, bem como cópias das
ARTs de fiscalização referente aos técnicos do Município responsáveis por cada uma destas
obras;
5- Encaminhar cópia do Registro de cada uma das obras conforme relação item 1, junto a
Receita Federal (CNO);
6-Encaminhar Termos de Recebimento das obras constantes da relação conforme item 1, já
concluídas.