Cumprindo o compromisso de amenizar os impactos financeiros da pandemia da Covid-19 para os cidadãos itabiritenses, a Prefeitura de Itabirito revogou o decreto que reajustava a correção do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano referente ao ano de 2021.
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Neste ano, o IPTU havia sido reajustado em 24,51%, conforme o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), índice utilizado para reajuste dos impostos municipais.
“O IPTU é uma das mais importantes fontes de renda para o município. Quanto maior a arrecadação, maiores serão os benefícios para a população itabiritense. O imposto tem previsão legal de reajuste anual, e a isenção dessa correção neste ano representa um grande benefício para o contribuinte, favorecendo ainda mais o pagamento em dia desse imposto”, destaca a secretária de Fazenda, Rane Curto.
Emissão de nova guia
As novas guias do imposto serão disponibilizadas com os valores recalculados por meio do Portal Tributário, no site da Prefeitura de Itabirito.
Crédito para IPTUs quitados
Os contribuintes que já realizaram o pagamento das guias ficarão com crédito junto à Prefeitura a ser compensado no IPTU do ano seguinte.
A isenção do reajuste foi determinada por meio da Lei Municipal nº 3.545/2021.
