A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará audiência para apresentar e debater o teor do Projeto de Lei (PL) 2.509/21, de autoria do governador Romeu Zema (Novo).
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A reunião, que atende a requerimento dos deputados Roberto Andrade (Avante) e Raul Belém (PSC), será nesta terça-feira (8/6/21), às 14h30, no Auditório José Alencar – no andar térreo da ALMG – , com transmissão e participação on-line.
A matéria em pauta propõe a criação do Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC), que, de acordo com o texto encaminhado pelo Executivo, será vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Na ALMG, o PL foi distribuído a quatro comissões: de Constituição e Justiça (CCJ), onde se encontra no momento aguardando parecer; de Saúde; de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de tramitar em Plenário em dois turnos.
O texto do governo explicita que o CMC resultará da transformação da Fundação Ezequiel Dias (Funed), da incorporação da Escola de Saúde Pública do Estado (ESP-MG) e do Hospital Eduardo de Menezes. Com isso, as atividades, os contratos, convênios, ativos e servidores dessas instituições devem ser transferidos para a nova entidade.
Ainda segundo a proposição original, o CMC será uma fundação, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, prazo de duração indeterminado, com sede e foro em Belo Horizonte.
Para o deputado Roberto Andrade, a proposta permitirá resultados positivos em importantes áreas e pesquisas no Estado. “Este projeto de lei garante o desenvolvimento científico-tecnológico em setores estratégicos de saúde e biossegurança, algo primordial nos dias de hoje. Com investimento e planejamento, podemos ser, em breve, referência nacional e internacional em ensino, pesquisa e inovação”, avalia o parlamentar.
Convidados – Foram convidados para o debate o presidente da Funed, Dario Brock Ramalho; e o secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti Vitor.
Assessoria de Imprensa da ALMG