A medida vale até o final do mês e garante flexibilidade nas contas dos municípios, para combate à Covid-19.
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O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o reconhecimento ou prorrogação de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, em 86 municípios do Estado, até o dia 30 de junho deste ano. Na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (9/6/21), foi aprovado, em turno único e por unanimidade, o Projeto de Resolução (PRE) 120/21, da Mesa da Assembleia, com parecer do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania). A proposição segue para a sanção do governador Romeu Zema.
A medida flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, os municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais. De acordo com o relator, a iniciativa viabilizará, aos municípios, alocar volume de recursos para o combate à crise sanitária e social.
O PRE reconhece o estado de calamidade pública em 26 municípios:
Município | Região |
Águas Vermelhas | Norte |
Araxá | Alto Paranaíba |
Cachoeira Dourada | Triângulo Mineiro |
Camanducaia | Sul de Minas |
Carneirinho | Triângulo Mineiro |
Caxambu | Sul de Minas |
Conceição da Aparecida | Sul de Minas |
Cristália | Norte de Minas |
Divino | Zona da Mata |
Fronteira dos Vales | Jequitinhonha/Mucuri |
Ibiracatu | Norte de Minas |
Iguatama | Centro-Oeste |
Itambacuri | Rio Doce |
Jequitibá | Central |
Josenópolis | Norte de Minas |
Mata Verde | Jequitinhonha/Mucuri |
Moeda | Central |
Morro do Pilar | Central |
Piedade de Caratinga | Rio Doce |
Quartel Geral | Centro-Oeste |
Sacramento | Alto Paranaíba |
Santa Maria do Salto | Jequitinhonha/Mucuri |
Santa Rita de Ibitipoca | Zona da Mata |
Taiobeiras | Norte de Minas |
Tocantins | Zona da Mata |
Turvolândia | Sul de Minas |
Em outros 60 municípios, o projeto prorroga a situação:
Município | Região |
Albertina | Sul de Minas |
Alto Jequitibá | Zona da Mata |
Araponga | Zona da Mata |
Arcos | Centro-Oeste |
Aricanduva | Jequitinhonha/Mucuri |
Augusto de Lima | Central |
Caetanópolis | Central |
Caldas | Sul de Minas |
Cambuquira | Sul de Minas |
Cana Verde | Centro-Oeste |
Caparaó | Zona da Mata |
Caratinga | Rio Doce |
Careaçu | Sul de Minas |
Carmo de Minas | Sul de Minas |
Carmo do Cajuru | Centro-Oeste |
Conceição das Alagoas | Triângulo Mineira |
Conselheiro Lafaiete | Central |
Coqueiral | Sul de Minas |
Curral de Dentro | Sul de Minas |
Datas | Central |
Desterro do Melo | Central |
Divisópolis | Jequitinhonha/Mucuri |
Entre Folhas | Rio Doce |
Esmeraldas | Central |
Felisburgo | Jequitinhonha/Mucuri |
Goianá | Zona da Mata |
Ijaci | Sul de Minas |
Itatiaiuçu | Central |
Itinga | Jequitinhonha/Mucuri |
Iturama | Triângulo Mineiro |
Jaíba | Norte de Minas |
Juramento | Norte de Minas |
Limeira do Oeste | Triângulo Mineiro |
Luisburgo | Zona da Mata |
Machado | Sul de Minas |
Mário Campos | Central |
Monsenhor Paulo | Sul de Minas |
Nova Ponte | Alto Paranaíba |
Nova União | Central |
Novorizonte | Norte de Minas |
Ouro Branco | Central |
Papagaios | Central |
Passa-Vinte | Sul de Minas |
Piau | Zona da Mata |
Pirajuba | Triângulo Mineiro |
Piranguçu | Sul de Minas |
Pirapetinga | Zona da Mata |
Pompéu | Central |
Resende Costa | Central |
Ressaquinha | Central |
Rio Novo | Zona da Mata |
Rubim | Jequitinhonha/Mucuri |
Santo Antônio do Monte | Centro-Oeste |
São Gotardo | Alto Paranaíba |
São João da Lagoa | Norte de Minas |
São João do Pacuí | Norte de Minas |
São José do Jacuri | Rio Doce |
Serra dos Aimorés | Jequitinhonha/Mucuri |
Várzea da Palma | Norte de Minas |
Virgínia | Sul de Minas |