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    Plenário reconhece calamidade pública em 86 municípios
    O estado de calamidade pública foi reconhecido para 26 municípios e prorrogado para outros 60 – Foto:Guilherme Bergamini

    A medida vale até o final do mês e garante flexibilidade nas contas dos municípios, para combate à Covid-19.

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    O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o reconhecimento ou prorrogação de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, em 86 municípios do Estado, até o dia 30 de junho deste ano. Na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (9/6/21), foi aprovado, em turno único e por unanimidade, o Projeto de Resolução (PRE) 120/21, da Mesa da Assembleia, com parecer do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania). A proposição segue para a sanção do governador Romeu Zema.

    A medida flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, os municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais. De acordo com o relator, a iniciativa viabilizará, aos municípios, alocar volume de recursos para o combate à crise sanitária e social.

    O PRE reconhece o estado de calamidade pública em 26 municípios:

    MunicípioRegião
    Águas VermelhasNorte
    AraxáAlto Paranaíba
    Cachoeira DouradaTriângulo Mineiro
    CamanducaiaSul de Minas
    CarneirinhoTriângulo Mineiro
    CaxambuSul de Minas
    Conceição da AparecidaSul de Minas
    CristáliaNorte de Minas
    DivinoZona da Mata
    Fronteira dos ValesJequitinhonha/Mucuri
    IbiracatuNorte de Minas
    IguatamaCentro-Oeste
    ItambacuriRio Doce
    JequitibáCentral
    JosenópolisNorte de Minas
    Mata VerdeJequitinhonha/Mucuri
    MoedaCentral
    Morro do PilarCentral
    Piedade de CaratingaRio Doce
    Quartel GeralCentro-Oeste
    SacramentoAlto Paranaíba
    Santa Maria do SaltoJequitinhonha/Mucuri
    Santa Rita de IbitipocaZona da Mata
    TaiobeirasNorte de Minas
    TocantinsZona da Mata
    TurvolândiaSul de Minas

    Em outros 60 municípios, o projeto prorroga a situação:

    MunicípioRegião
    AlbertinaSul de Minas
    Alto JequitibáZona da Mata
    ArapongaZona da Mata
    ArcosCentro-Oeste
    AricanduvaJequitinhonha/Mucuri
    Augusto de LimaCentral
    CaetanópolisCentral
    CaldasSul de Minas
    CambuquiraSul de Minas
    Cana VerdeCentro-Oeste
    CaparaóZona da Mata
    CaratingaRio Doce
    CareaçuSul de Minas
    Carmo de MinasSul de Minas
    Carmo do CajuruCentro-Oeste
    Conceição das AlagoasTriângulo Mineira
    Conselheiro LafaieteCentral
    CoqueiralSul de Minas
    Curral de DentroSul de Minas
    DatasCentral
    Desterro do MeloCentral
    DivisópolisJequitinhonha/Mucuri
    Entre FolhasRio Doce
    EsmeraldasCentral
    FelisburgoJequitinhonha/Mucuri
    GoianáZona da Mata
    IjaciSul de Minas
    ItatiaiuçuCentral
    ItingaJequitinhonha/Mucuri
    IturamaTriângulo Mineiro
    JaíbaNorte de Minas
    JuramentoNorte de Minas
    Limeira do OesteTriângulo Mineiro
    LuisburgoZona da Mata
    MachadoSul de Minas
    Mário CamposCentral
    Monsenhor PauloSul de Minas
    Nova PonteAlto Paranaíba
    Nova UniãoCentral
    NovorizonteNorte de Minas
    Ouro BrancoCentral
    PapagaiosCentral
    Passa-VinteSul de Minas
    PiauZona da Mata
    PirajubaTriângulo Mineiro
    PiranguçuSul de Minas
    PirapetingaZona da Mata
    PompéuCentral
    Resende CostaCentral
    RessaquinhaCentral
    Rio NovoZona da Mata
    RubimJequitinhonha/Mucuri
    Santo Antônio do MonteCentro-Oeste
    São GotardoAlto Paranaíba
    São João da LagoaNorte de Minas
    São João do PacuíNorte de Minas
    São José do JacuriRio Doce
    Serra dos AimorésJequitinhonha/Mucuri
    Várzea da PalmaNorte de Minas
    VirgíniaSul de Minas

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