Cumprindo o compromisso de desenvolver ações de garantia dos direitos das crianças e adolescentes, a Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Assistência Social, promoveu a primeira reunião visando à implantação do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil.
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O encontro foi realizado virtualmente no dia 1º de junho e contou com a presença de representantes das Secretarias de Saúde, Educação e Planejamento; Caps Infantojuvenil; Creas; Cras Maria Loura e Padre Adelmo; Conselho Tutelar; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, da entidade assistencial Rede Cidadã e de organizações da sociedade civil.
“Com a implantação desse comitê e articulação com toda a rede de proteção, conseguiremos garantir prioridade à prevenção e erradicação do trabalho infantil e à proteção ao adolescente trabalhador nas agendas políticas e sociais, bem como criar políticas públicas efetivas para combate do trabalho infantil”, destaca a secretária de Assistência Social, Rosilene Cardoso.
A implantação do comitê é uma das ações em decorrência do TAC nº 131/2017, firmado entre o município de Itabirito e o Ministério Público do Trabalho, com a finalidade de assegurar políticas públicas, programas e ações de combate ao trabalho infantil e também visando à futura inserção no mercado de trabalho.
