Comissão Especial deve votar parecer pela aprovação na tarde desta segunda (5), após distribuição de avulso pela manhã.
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Em reunião na manhã desta segunda-feira (5/7/21), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, deputado André Quintão (PT), pediu a distribuição de avulso (cópia) de seu parecer na Comissão Especial criada para analisar a matéria.
Com isso, nova reunião da comissão está convocada para as 16h15 desta segunda, quando deverá ser votado o parecer, no qual o relator opina pela aprovação da proposta na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
A PEC possibilita a transferência direta aos municípios, dispensando a celebração de convênio, de parte dos recursos do acordo judicial firmado entre o Governo de Minas e a Vale para ações de reparação dos impactos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
Uma vez votado o parecer na Comissão Especial, a proposta já poderá seguir para análise em 1º turno do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AMG), onde necessita do voto favorável de 48 dos 77 deputados para ser aprovada.
