A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Urbanismo, confeccionou 100 placas de identificação nas áreas institucionais do município.
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“O intuito é preservar essas áreas públicas. Com isso, iniciamos um trabalho de mapeamento e a instalação das placas. Dessa forma, todas as áreas institucionais do município estarão igualmente identificadas, evitando, assim, a depredação e invasão, além de facilitar a manutenção e limpeza dos mesmos”, explica a secretária de Urbanismo, Amanda Santos.
Todas as placas instaladas têm a numeração para controle do local e informam que a invasão de áreas institucionais é crime, com pena de detenção de seis meses a três anos, de acordo com o artigo 20 da Lei Federal nº 4.947/66.
As áreas institucionais são locais destinados à edificação de equipamentos comunitários, tais como praças, ginásio de esportes, áreas de lazer, escolas, postos de saúde, entre outros.
