A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, apoia o comerciante local e oferece serviços aos empreendedores, que garante todos os processos necessários para abertura e manutenção comercial no município. A Secretaria busca facilitar todo o procedimento, oferecendo desde informações até serviços de protocolos de cadastros e licenciamentos.
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Ao todo, são ofertados trabalhos voltados ao Microempreendedor (ME), Pequenas Empresas e Microempreendedor Individual (MEI), além de realizar também atendimento à Instituição Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
UNIDADE MINAS FÁCIL – MARIANA: Os serviços aos empresário com formato de pessoa jurídica a partir de Microempreendedor (ME), são ofertados em parceria com a Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) e o Município de Mariana, através do sistema de licenciamento Rede Sim, uma rede de sistemas integrado entre o Município, Estado e os órgãos de licenciamento: o Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Municipal e o IMA. Além de ser também o canal de comunicação da Unidade Minas Fácil (secretaria de Desenvolvimento Econômico) com o empresário ou o contador da empresa. O sistema oferecido é uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios. Visando desburocratizar os licenciamentos empresariais.
MEI
Os serviços ao Microempreendedor Individual (MEI) são oferecidos em parceria entre o município e o SEBRAE, com apoio também da JUCEMG. O atendimento ao cidadão é realizado diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Sendo executados serviços de abertura, alteração, emissão de guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), declaração anual de faturamento, além da orientação para requisição do Alvará de funcionamento junto ao município a partir dos seis meses da constituição, visto que o certificado da condição de microempreendedor individual possui o termo de ciência e responsabilidade com efeito de dispensa de alvará e licença de funcionamento, conforme a resolução nº 48, de 11 de outubro de 2018.
INCRA
Os serviços antes oferecidos pela Secretaria Municipal de Administração passaram a ser realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O atendimento, voltado aos lavradores e produtores rurais, possibilita a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), de Imposto Territorial Rural (ITR), emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e de Imposto Territorial Rural (ITR).
Para dúvidas e informações, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico atende no Centro de Convenções, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 110, Centro ou pelo telefone (31) 3558-2209. Para Unidade Minas Fácil, o contato é realizado pelo número (31) 3558-1703. —
Prefeitura de Mariana
