Mais de 21,4 mil pessoas já foram indenizadas, totalizando mais de R$ 2 bilhões; atingidos de Ponte Nova e Santa Cruz do Escalvado receberam seus primeiros pagamentos
Para receber notícias no seu WhatsApp clique aqui
E para receber notícias da nossa página no Facebook
Se inscreva no nosso canal do you tube para receber nossas reportagens, clique aqui
As indenizações pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) por meio do Sistema Indenizatório Simplificado nos estados de Minas Gerais e no Espírito Santo continuam avançando e alcançaram montante superior a R$ 2 bilhões pagos a 21,4 mil pessoas até o início do mês de agosto. Agora, todas as 28 localidades com acesso ao sistema já estão sendo indenizadas.
Nos municípios de Ponte Nova e Santa Cruz do Escalvado, ambos na Zona da Mata mineira, os primeiros pagamentos foram realizados na primeira semana de agosto, totalizando o valor pago de cerca R$ 6,6 milhões.
O Sistema Indenizatório Simplificado foi implementado pela Fundação Renova, em agosto de 2020, por decisão da 12ª Vara Federal. Ele permite o atendimento a categorias com dificuldade de comprovação de danos como, por exemplo, lavadeiras, artesãos, areeiros, pescadores de subsistência e informais, entre outras.
O primeiro pagamento pelo Sistema foi realizado no início de setembro de 2020. Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores.
Em Mariana, o processo de indenização é diferente daquele adotado no restante da região impactada por fatores que incluem desde o ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público até decisões dos próprios atingidos, que, por exemplo, escolheram que o cadastro fosse realizado pela Assessoria Técnica Cáritas. De outubro de 2018 até junho de 2021, do total de 1.341 famílias cadastradas pela Cáritas, 1.201 iniciaram as tratativas no Programa de Indenização Mediada (PIM), sendo que destas, 1.047 foram concluídas com aceites, recusas ou negativas por inelegibilidade. Já foram pagos cerca de R$ 256,4 milhões em indenizações para 626 famílias de Mariana.
Localidades com acesso
Têm acesso ao Sistema Indenizatório em Minas Gerais os municípios de: Ponte Nova, Tumiritinga, Santa Cruz do Escalvado, Naque, Itueta, Galileia, São José do Goiabal, Pingo d’Água, Aimorés, Rio Doce, Bugre, Caratinga, Sem Peixe, Ipaba, Periquito, Resplendor – inclusive a comunidade Ribeirinha de Vila Crenaque e exceto o Povo Indígena -, e os distritos de Senhora da Penha (Fernandes Tourinho), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Baguari (Governador Valadares) e Revés do Belém (Bom Jesus do Galho). Já no Espírito Santo estão São Mateus, Linhares, Aracruz, Conceição da Barra, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia. Em todas as localidades com acesso ao sistema, o prazo de adesão vence em 31 de outubro.
Até o fim de junho, foram pagos R$ 4,7 bilhões em indenizações e auxílio financeiro emergencial a mais de 328 mil pessoas .
Acesso
O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.
Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.
A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
Assessoria de imprensa – Fundação Renova
