Deputados questionam contrato entre Cemig e Exec

Empresa selecionou presidente da companhia, mas questões como falta de licitação são criticadas.

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O contrato entre a Cemig e a empresa de recursos humanos Exec para seleção do diretor-presidente da companhia, que assumiu em janeiro de 2020, motivou a maior parte dos questionamentos de deputados ao gerente de Provimento e Desenvolvimento de Pessoal da Cemig, Rômulo Provetti, nesta quinta-feira (19/8/21). 

Ele prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cemig da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na condição de investigado. Rômulo Provetti, que é servidor de carreira da Cemig há 34 anos, foi questionado sobre a contratação direta de empresa de headhunter, especializada na seleção de executivos no mercado, ou seja, sem a necessidade de licitação.

O deputado Professor Cleiton (PSB), que é vice-presidente da comissão e solicitou a reunião, questionou a forma como foi feito esse contrato. O gerente explicou que a inexigibilidade de licitação nesse caso é permitida pela companhia.

O parlamentar questionou também o motivo de apenas a Exec ter apresentado proposta à companhia. “Qual o diferencial da Exec?”, perguntou ao gerente. Rômulo Provetti disse que ela tem notória especialização no mercado e atende a grandes empresas, sem citar o nome delas. 

Professor Cleiton criticou ainda o fato de o notório saber da empresa ter sido documentado apenas com matéria jornalística que mostra que o governador Romeu Zema contratou seus secretários de Estado a partir de seleção feita pela Exec. 

Outra pergunta feita ao gerente foi sobre quem solicitou a proposta da Exec para realizar o serviço. Ele disse desconhecer quem fez a opção por essa empresa, uma vez que apenas foi informado da escolha dela por meio do seu diretor para que providenciasse a documentação necessária ao processo de convalidação. Rômulo Provetti acrescentou que tudo foi feito com respaldo jurídico. 

Proposta teria sido encaminhada a integrante do Partido Novo

O deputado acrescentou que teve conhecimento de que a primeira proposta apresentada pela Exec para a Cemig foi encaminhada para Evandro Veiga Negrão de Lima, que não atua na companhia e integra o diretório do Partido Novo, sigla do governador. 

O gerente contou que não conhece Evandro Veiga e que essa proposta foi descartada e uma outra foi enviada à Cemig. 

Professor Cleiton ainda acrescentou que a empresa Exec tem como sócios filiados ao Partido Novo. “Nos outros governos, se indicava o presidente da Cemig, mas não se usava de recursos públicos para isso”, afirmou. 

Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), os fatos são graves. “As irregularidades são explícitas. Contratações sem concorrência, transparência e vinculadas ao partido do governador”, disse. 

O deputado Sávio Souza Cruz (MDB) considera que essa questão precisa ser melhor entendida. “O governador não pode deixar alguém informalmente na Cemig que não possa se responsabilizar perante suas atitudes. Isso é um tipo penal”, disse.

Requerimento intimando Evandro Veiga para prestar depoimento na CPI como testemunha foi aprovado durante a reunião. O requerimento é assinado pelo deputado Professor Cleiton.

Contratação da empresa após nomeação é questionada

Os parlamentares também questionaram a contratação da Exec, em fevereiro de 2020, mais de 30 dias depois de o diretor-presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, ter sido nomeado para o cargo, após ter sido selecionado pela própria Exec. 

O presidente da CPI, deputado Cássio Soares (PSD), perguntou porque precisa da convalidação depois que o serviço foi realizado. O gerente Rômulo Provetti explicou que há procedimentos internos que tornam isso necessário em situações excepcionais, no caso de inexigibilidade de licitação.Saiba mais

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Os deputados também perguntaram quem assinou o referido contrato. O gerente disse que, juntamente com seu diretor, assinou o documento. Perguntado se foi coagido a assiná-lo ou a participar do processo de convalidação, Rômulo Provetti respondeu que não.

A deputada Beatriz Cerqueira leu e-mail com combinado sobre quem assinaria o referido contrato.“Lá falava que ficaria estranho o Sr. Reinaldo assinar o documento. Essa prática, esse combinado, está dentro das práticas de governança da Cemig?”, perguntou. 

Ele respondeu que sim. “Temos procedimentos internos que mostram quem pode assinar quais contratos de acordo com área e valor”, disse. 

Resultado da seleção – O deputado Sávio Souza Cruz perguntou a quem foi dirigido o resultado da seleção do atual presidente da companhia. “Como não participei do processo, desconheço a questão”, afirmou. 

Sávio Souza Cruz também questionou se, para pagar a empresa, não precisaria desse resultado. “O resultado foi a nomeação do Sr. Reinaldo”, respondeu o gerente.

O parlamentar rebateu: “O resultado é a seleção e não a nomeação que é feita pelo conselho da Cemig”, ponderou.

Deputados fazem contraponto 

O deputado Zé Guilherme (PP) perguntou ao gerente se é normal que empresas do porte da Cemig contratem headhunters, ao que ele respondeu que sim. 

“Essa semana saiu resultado financeiro da Cemig, que é extraordinário. No primeiro semestre de 2021, o lucro foi de mais de R$ 2 bilhões. Um grande feito para mineiros e acionistas”, relatou o deputado. 

Em sua opinião, a atual gestão está sendo acusada indevidamente de sucatear a empresa e não há nada de ilícito na prática adotada pela companhia. 

O deputado Zé Reis (Pode) defendeu a prática da Cemig de buscar uma empresa de headhunters para identificar seus executivos. “O resultado tem sido mostrado em números e projeções”, disse.

Cássio Soares afirmou que lucro não quer dizer boa gestão. “Pode significar mais dinheiro no bolso de acionistas. Identificamos, ao longo dos anos, um lucro crescente da companhia e a depreciação de serviços para consumidores. Temos que defender os mineiros”, disse.