Os editais são direcionados exclusivamente a municípios mineiros
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A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) anuncia a prorrogação do prazo de inscrições dos editais “Requalifica Minas – Equipamentos Culturais Públicos”, para 31 de agosto, e “Sistemas Municipais de Cultura”, para 1º de setembro. Ambos são voltados exclusivamente ao repasse a municípios e juntos representam um montante de R$ 7 milhões em recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC).
O edital “Requalifica Minas” é direcionado a prefeituras ou instituições públicas (pessoas jurídicas de direito público sem fins lucrativos) de natureza cultural vinculadas à administração municipal. Com a proposta de premiar projetos de modernização de equipamentos culturais municipais, como arquivos públicos, bibliotecas públicas e museus públicos, e também a execução de ações para democratizar o acesso aos bens culturais nos territórios mineiros, o “Requalifica Minas” vai disponibilizar R$ 5 milhões.
Já o edital “Sistemas Municipais de Cultura” está relacionado à expansão e descentralização das políticas públicas de cultura para todo o território do estado. Podem se inscrever no Edital órgãos ou entidades de direito público municipal de natureza cultural, diretamente responsáveis pela execução do projeto a ser apoiado. O recurso é de R$ 1.999.998,00 para municípios com até 100 mil habitantes, e os valores a serem pagos serão distribuídos em três categorias distintas.
Na Categoria I podem se inscrever os municípios cuja população é de até 10 mil habitantes. A essa categoria está destinada a maior parte dos recursos, com 58% do montante. Na Categoria II, serão contempladas as cidades mineiras que têm de 10.001 a 50 mil habitantes. Aos proponentes dessa categoria, serão disponibilizados 36,7% do montante total do edital. Já a Categoria III é destinada às regiões do estado com 50.001 até 100 mil habitantes. Para esse grupo, o valor disponível representa 5,3% dos recursos.
Fiquem atentos!
O cadastro e as inscrições nos editais podem ser feitos na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura, neste link.
Os editais, documentos e anexos relacionados estão disponíveis para consulta AQUI.
