Vereador Ronaldo Bento requer informações sobre supostas taxas sendo cobradas por comerciantes no cartão do programa de apoio municipal emergencial (AME)

    O vereador Ronaldo Bento nesta segunda 23 de agosto durante reunião da Câmara de Mariana realizou outro requerimento que após aprovado, seja remetida cópia deste procedimento a secretaria de Desenvolvimentos Social, para que nos prazos da lei, prestem as seguintes informações:

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    Como medida social para minimizar os impactos da pandemia, o edil que assina abaixo, solicitou ao poder executivo a concessão de auxílio financeiro a população de baixa renda através de indicação aprovada na câmara municipal. Através do programa de apoio municipal emergencial (AME), as famílias inscritas no Cad. Único receberão 3 parcelas de R$ 250,00 através de um cartão que fora distribuído pela prefeitura nos últimos dias, creditado com a primeira parcela do benefício. Porém tem chegado ao conhecimento deste edil algumas informações relatando que comércios da cidade tem aplicado taxa de cobrança para utilização do cartão no estabelecimento.

    • A informação acima procede e/ou faz parte de algum acordo entre o município e o

    comercio local? Em caso de resposta positiva para o questionamento acima, justificar tal acordo. Em

    caso de resposta negativa para o questionamento acima, seria possível realizar

    campanha para orientação a população para alerta que tal pratica caracterizar ilegalidade

    e deve ser denunciada?

    • Seria possível realizar a divulgação da lista de comercio que aceitam o cartão ofertado

    a população?