Plenário acata ampliação de licença-paternidade de servidor

Deputados ainda deram aval a PL que amplia visibilidade do turismo, da cultura e da gastronomia de Minas.

Para receber notícias no seu WhatsApp clique aqui

E para receber notícias da nossa página no Facebook

Se inscreva no nosso canal do you tube para receber nossas reportagens, clique aqui

Estabelecer regras gerais para a concessão de licença-paternidade aos servidores públicos e aos militares do Estado, ampliando o período do benefício de 5 para 20 dias, entre outros pontos. Este é o propósito do Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/15, do deputado Sargento Rodrigues (PTB), que foi aprovado, em 2º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Extraordinária desta quarta-feira (25/8/21).

Encerrada a discussão com a apresentação do substitutivo n° 2 ao vencido (texto aprovado, com alterações, em 1º turno), assinado pelos deputados André Quintão (PT), Cássio Soares (PSD), Gustavo Valadares (PSDB), Raul Belém (PSC) e Ulysses Gomes (PT), a matéria foi votada, independentemente de parecer, por acordo de líderes.

Saiba mais
PL regulamenta fretamento de transporte intermunicipal
Avança projeto que proíbe algemas em detentas parturientes
Plenário aprova apoio do Estado para vacina contra Covid-19
De acordo com o texto acatado, o novo prazo da licença foi definido em observância à diretriz estabelecida na Lei Federal 11.770, de 2008, que institui o Programa Empresa Cidadã.

A ampliação da licença ainda se aplica à adoção de criança, assim considerada a pessoa com até 12 anos incompletos. Além disso, vale também na hipótese de obtenção de guarda judicial de criança, nos termos do regulamento.

O novo texto ressalta que a lei poderá dispor sobre prazo diferenciado para a licença-paternidade, no caso de falecimento da mãe devido a complicações no parto, ou pela invalidez permanente ou temporária dela, ocorrida durante o período da licença-maternidade.

Crítica – O projeto foi aprovado com dois votos contrários e dois em branco. Os deputados Bartô (sem partido) e Guilherme da Cunha (Novo) votaram contra. Os dois criticaram artigo que revoga dispositivo da Lei Complementar 160, de 2021, a qual dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Estado. O deputado Bartô avalia que o teor desse artigo foge ao objeto do PLC e a revogação proposta prejudica a transparência nos Poderes.

Mais visibilidade para turismo, cultura e gastronomia mineiros

Licença-paternidade de servidores e militares pode ser ampliada
Na mesma reunião, o Plenário aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.157/19, do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), que altera a Lei 13.768, de 2000, a qual dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Estado.

A modificação proposta visa permitir a divulgação da cultura, do turismo e da gastronomia mineiros, inclusive fora dos limites do Estado. Segundo o autor, essa promoção vai fomentar tais aspectos culturais regionais, contribuindo para o desenvolvimento da economia de Minas Gerais.

Agora, o projeto retorna à Comissão de Desenvolvimento Econômico para a emissão de parecer de 2º turno.

Imóveis – O Plenário ainda acatou vários projetos que autorizam o Poder Executivo a doar imóveis e/ou a desafetar bem público para uso em favor de diversos municípios mineiros, utilizando tais locais para atividades em áreas como educação, esportes, apoio comunitário e afins. São eles:

PL 3919/16, do deputado deputado Cássio Soares (PSD), em 2º turno – autoriza doação de imóvel para Passos (Sul de Minas);
PL 191/19, do deputado Marquinho Lemos (PT), em 2º turno – dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza doá-lo a Guiricema (Zona da Mata);
PL 848/19, do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), em 2º turno – autoriza doação de imóvel para São Pedro da União (Sul);
PL 864/2019, do deputado Duarte Bechir (PSD), em 2º turno – autoriza doação de imóvel para Santa Rita do Jacutinga (Zona da Mata);
PL 939/19, da deputada Rosângela Reis (Podemos), em 2º turno – autoriza doação de imóvel para Itanhomi (Rio Doce);
PL 1.258/19, do deputado Glaycon Franco (PV), em 2º turno – autoriza doação de imóvel para Conselheiro Lafaiete (Central);
PL 4.530/17, do deputado Agostinho Patrus (PV), em 1º turno – autoriza doação de imóvel a Cachoeira de Minas (Sul).
PL 1.315/19, do deputado Doutor Paulo (Patri), em 1º turno – autoriza o Poder Executivo a fazer reverter imóvel ao município de Ubá (Zona da Mata).