Contestada implantação do projeto Mãos Dadas em Barão do Monte Alto

Professores e pais são contrários a projeto de municipalização de duas escolas e questionam reais benefícios da medida.

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Questionamentos sobre a implantação do projeto Mãos Dadas, do governo estadual, no município de Barão do Monte Alto (Zona da Mata) marcaram as falas de participantes de audiência pública, nesta quarta-feira (22/9/21), da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Professores e pais de alunos que acompanharam a reunião abordaram, entre outros aspectos, a falta de informações sobre os benefícios e os impactos para os alunos das Escolas Estaduais Professor Tomás Aquino Pereira e Domiciano Cerqueira, com a implementação da medida, que prevê a municipalização do ensino fundamental nessas instituições. 

O projeto Mãos Dadas está contido no Projeto de Lei (PL) 2.675/21, do Executivo, encaminhado à ALMG em abril deste ano e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça. A iniciativa já foi tema de outras audiências na Assembleia. Em Barão do Monte Alto, o projeto recebeu aval do Executivo e da Câmara locais.

Professora da Escola Estadual Dominiciano Cerqueira, Viviane Vilela Oliveira enfatizou que, como profissional da educação, quer saber o benefício da municipalização para os seus alunos, visto que hoje estudam próximo das suas residências e são atendidos por profissionais qualificados em espaços adequados.

Ela acrescentou: “Foi feito algum estudo detalhado sobre a execução desse projeto nos próximos anos?”. Viviane Vilela também perguntou sobre os recursos que serão disponibilizados para alunos com deficiência no ensino municipal. 

Por fim, a professora contou que não houve nenhuma forma de escuta da comunidade escolar sobre a implantação do projeto na cidade. “Apenas ficamos sabendo que haveria votação na câmara municipal”, contou.

Falta de diálogo – A professora Sandra Lúcia Couto Bittencourt também disse repudiar a forma como o projeto foi introduzido no município.

“Criamos um grupo na região para acompanhar a implantação do projeto em Além Paraíba e soubemos do interesse em municipalizar aqui em Barão também, mas não tinha nada definido. De repente fomos surpreendidos com a notícia da votação de projeto com essa finalidade na câmara municipal”, contou.

Em sua opinião, a cidade não tem condições de arcar com a municipalização das escolas. “O município nem paga o valor do piso salarial aos seus trabalhadores”, contou. 

O professor Anderson de Paula Barbosa, da Escola Estadual Professor Tomás Aquino Pereira, salientou que abaixo-assinado reuniu 1.320 assinaturas contra a iniciativa em um município de cerca de 5.311 habitantes.

Qualidade do ensino preocupa comunidade Para o pai de aluno Luiz Prado, não se deve mudar o que está dando resultado – Foto:Luiz Santana

Pai de alunos da Escola Estadual Professor Tomás Aquino Pereira, Luiz José do Prado disse se preocupar com a qualidade do ensino com a mudança. “Não temos que mudar o que está dando certo. O município vai ter condição de manter os profissionais e os espaços como estão hoje?”, perguntou. 

O vereador do município Wilder Jose Gama de Oliveira questionou qual será o plano pedagógico para o ensino a partir da mudança. Ele destacou também que os professores do município são muito mal remunerados e que a medida vai gerar desemprego de professores designados.

Wilder Gama acrescentou que a medida representa o fim da educação estadual no município, uma vez que os anos iniciais do ensino fundamental das Escolas Estaduais Professor Tomás Aquino Pereira e Domiciano Cerqueira já são de responsabilidade do município. “Agora os anos finais também passarão a ser”, explicou.

Presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Gabriel Luna, enfatizou que o projeto traz preocupação porque tira responsabilidade do governo estadual com a área da educação. “Deixamos a indignação da UEE com relação a esse e a outros projetos que não nos representam”, salientou. 

Deputados criticam iniciativa

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a comissão e solicitou a reunião, enfatizou que o projeto de lei que tratou da implantação da iniciativa na cidade prevê a municipalização dos anos finais do ensino fundamental, diferentemente da ideia apresentada pelo governo que diz respeito aos anos iniciais. 

“Mesmo tendo alertado a Câmara Municipal sobre isso, o projeto foi aprovado e sancionado depois pelo prefeito”, contou, acrescentando que a comunidade escolar não foi ouvida e o processo foi arbitrário. 

O deputado Professor Cleiton (PSB) também criticou a medida que, em sua opinião, não traz benefícios nem de ordem econômica. “Mas a maior tragédia diz respeito à quebra de vínculo entre comunidade e escolas que, de uma hora para outra, mudam de gestão”, falou.

Ele ainda acrescentou que a ideia de descentralização proposta pelos Mãos Dadas não deu certo em vários estados como o Maranhão que, conforme contou, retomou a gestão dos anos iniciais do ensino fundamental. 

Superintendente presta esclarecimentos O superintendente Danilo Alves argumentou que a iniciativa foi feita dentro da legalidade – Foto:Luiz Santana

O superintendente Regional de Ensino de Muriaé (Zona da Mata), Danilo Alves Peçanha, esclareceu que a iniciativa está dentro da legalidade, que o prefeito solicitou a inclusão do município no Mãos Dadas e que o projeto de lei apresentado no município passou pela análise de instâncias jurídicas tanto no local quanto no Estado. 

“A implantação do projeto de descentralização, segundo o projeto, é prioritária nos anos iniciais do ensino fundamental e não exclusiva desses anos”, afirmou, em resposta ao questionamento da deputada Beatriz Cerqueira. 

Danilo Alves contou que, no dia da votação do projeto, todos os interessados puderam discutir a matéria na câmara municipal. O superintendente ainda relatou que se reuniu com a direção das duas escolas, mas ainda não se encontrou com os professores e pais de alunos para prestar informações sobre a medida.

Além disso, enfatizou que, como contrapartida à municipalização, o Estado irá repassar verbas para a cidade para construção de nova escola.

Ele garantiu, por fim, que as instituições não serão fechadas e que a Escola Tomás Aquino Pereira receberá turmas de ensino médio profissional no próximo ano e que há estudos para se implantar o curso técnico Normal na Dominiciano Cerqueira. Fonte: ALMG.