Repactuação da Bacia do Rio Doce pauta audiência pública
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Debater o processo de repactuação da Bacia do Rio Doce em decorrência dos danos sofridos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Região Central), em 5 de novembro de 2015, que estaria sendo discutido sem transparência e participação dos atingidos. Esse é o objetivo de audiência que a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta segunda-feira (4/10/21).
A reunião, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), vai ocorrer às 14h30, no Auditório José Alencar. Segundo a parlamentar, a audiência vai tratar da necessidade de participação dos atingidos e de reparação.
“Às vésperas de se completar seis anos do rompimento da barragem de Fundão em Mariana, discute-se o quarto grande acordo no âmbito do processo de reparação, sem a participação das pessoas atingidas, sem transparência e sem o cumprimento dos acordos anteriores”, destacou a deputada.
O rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco, controlada pela Vale e pela empresa anglo-australiana BHP Billiton, ocorreu no distrito de Bento Rodrigues e causou a morte de 19 pessoas.
É considerado o desastre de maior impacto ambiental da história brasileira e o maior do mundo envolvendo barragens de rejeitos, com um volume total despejado de 62 milhões de metros cúbicos. A lama chegou ao Rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 228 municípios dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Renova – Até o momento, a reparação aos atingidos não foi efetivada e há inúmeras denúncias em relação à Fundação Renova, que foi criada em 2016 para gerir essa compensação e indenizar os afetados.
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública pedindo que a Fundação Renova seja extinta. Conforme a ação, a fundação vem atuado muito mais como um instrumento de limitação da responsabilidade das empresas mantenedoras (Vale e BHP Billiton) do que como agente de efetiva reparação humana, social e ambiental.
Governadores propõem repactuação nos moldes de Brumadinho
Diante da falta de solução para a questão até o momento, o governador Romeu Zema se reuniu, em agosto deste ano, com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, para tratar da repactuação do acordo sobre o rompimento da barragem em Mariana.
Conforme notícia veiculada na Agência Minas, os chefes dos Executivos capixaba e mineiro desejam unir forças para conquistar um acordo mais justo para os estados, que passariam a receber os recursos diretamente, sem a intermediação da Fundação Renova.
Ainda de acordo com a matéria, as mudanças desejadas pelos estados serão implementadas a partir de negociação com as demais instituições de Justiça e as empresas no âmbito do processo de repactuação mediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ideia é formalizar um pacto como o construído pelo rompimento de barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que definiu condições e valores para a reparação integral.
MAB critica modelo de repactuação
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) tem criticado esse modelo proposto pelos governadores dos estados afetados sob a justificativa de que ele exclui a participação dos maiores interessados, que são os atingidos.
“O processo repete o modelo do ‘acordão’ que criou a Fundação Renova. Na época, todas as organizações envolvidas na defesa dos atingidos denunciaram que a medida resultaria não apenas em burocracia e lentidão da reparação dos danos causados, mas também no total controle do processo por parte das mineradoras criminosas”, enfatizou o movimento no seu site.
A entidade solicita, de acordo com notícia divulgada em seu site, que a repactuação garanta instrumentos de participação popular, assessoria técnica independente com autonomia e capacidade para direcionar demandas, celeridade das obras de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, distritos de Mariana, e reformas de moradias em Barra Longa (ES), além de programas de transferência de renda.
“Os governos precisam receber os atingidos e dialogar com as organizações sociais, sob pena de apenas repetirem erros do passado, reforçando os interesses das mineradoras, como acontece em Brumadinho. No acordo da Bacia do Paraopeba, o Rodoanel é anunciado como uma grande conquista, mesmo sendo uma obra de grande interesse da Vale, que vai gerar danos socioambientais em larga escala na Região Metropolitana de Belo Horizonte, atingindo novamente comunidades que já sofrem com o rompimento da barragem do Córrego do Feijão”, denunciou o MAB.
Convidados para a audiência – Para a reunião, foram convidados o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Luis Fux, além de representantes do Governo do Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual e Federal e do Tribunal de Justiça do Estado.
Também foram chamados para o encontro diversos representantes dos atingidos, como Letícia Faria, do MAB, Maria das Graças Siríaco, da Comissão de Atingidos e Atingidas de Resplendor, e Simone Maria da Silva, da Comissão de Atingidos de Barra Longa. Fonte: ALMG.
