O que fazer para não sermos ludibriados por falsas promessas e soluções

Por: Geraldo Mendes

Você já deve ter ouvido por aí que a cada UM REAL investido em Saneamento Básico, economiza-se QUATRO REAIS gastos com saúde, o que não é mentira! Mas, segundo consta, a OMS (Organização Mundial da Saúde) refez as contas, e já não são mais quatro reais, mas sim, NOVE REAIS de economia com a saúde, a cada UM REAL investido no Saneamento Básico. Segundo o Instituto Água Sustentável (https://aguasustentavel.

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org.br) o panorama atual no país em relação ao Saneamento Básico é que apenas 6% da rede de água e esgoto é gerida por empresas privadas; Estudos estimam que seriam necessários 500 bilhões de reais em investimentos para que o saneamento chegasse a toda a população; 15 mil mortes e 350 mil internações por ano em decorrência da falta de saneamento básico; 104 milhões de pessoas (quase metade da população) não têm acesso a coleta de esgoto e 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água potável. São dados alarmantes que nos fazem refletir sobre a situação de nossa região, e principalmente sobre nossa cidade, que, como todos já sabem, não tem 1% de esgoto tratado. Infelizmente, todos os rios que cortam nossa histórica Ouro Preto e seus distritos, são verdadeiros esgotos a céu aberto. Uma vergonhosa realidade que persiste por décadas. Para complicar esse quadro, entramos no período de chuva, quando ocorrem as enchentes dos rios, como aconteceu tragicamente em Amarantina, Santo Antônio do Leite e Cachoeira do Campo. A água dos rios, misturada ao esgoto, invade ruas e casas, podendo provocar doenças na população atingida, além de provocar danos materiais. Registro aqui, minha solidariedade à todas as famílias que foram atingidas pela forte chuva que assolou nossa região, principalmente, Amarantina. Assim, é um erro perverso não associar e vincular o debate sobre abastecimento de água com o esgotamento sanitário! No ano passado foi aprovado o novo marco legal do Saneamento Básico do país, e os principais pontos são: Meta de 99% da população com água potável em casa até dezembro de 2033; Meta de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033; Ações para diminuição do desperdício de água e aproveitamento da água da chuva; Estímulo de investimento privado através de licitação entre empresas públicas e privadas; Fim do direito de preferência a empresas estaduais; e se as metas não forem cumpridas, empresas podem perder o direito de executar o serviço. Gostando ou não das diretrizes apontadas no novo marco legal do Saneamento Básico, elas estão em vigor, e os municípios deverão cumpri-las. Na próxima semana, começarei a comentar todas as leis municipais que foram discutidas e aprovadas sobre o Saneamento Básico em Ouro Preto, nos últimos 16 anos. A primeira será a lei municipal que deu origem ao SEMAE (Serviço Municipal de Água e Esgoto), em 2005. É importante saber e conhecer exatamente o que aconteceu e está registrado em leis, para não sermos usados e ludibriados por falsas promessas e soluções. Até lá! Geraldo Mendes – Advogado e ex-vereador de Ouro Preto.