Lançado cadastro estadual de protetores de animais

Reunindo dados de entidades e protetores, expectativa é que instrumento seja subsídio para políticas públicas

Para receber notícias no seu WhatsApp clique aqui

E para receber notícias da nossa página no Facebook

Se inscreva no nosso canal do you tube para receber nossas reportagens, clique aqui

Já está disponível no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) o cadastro estadual de entidades e protetores individuais da fauna doméstica. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (27/10/21) pelo superintendente de Gestão Ambiental da pasta, Diogo Melo Franco. 

Ele participou de reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Solicitada pelo deputado Noraldino Júnior (PSC), presidente da comissão, a audiência pública reuniu representantes do Governo do Estado, além de entidades e protetores de animais.

Segundo Diogo Franco, o cadastro é disponibilizado na plataforma Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema). Esse sistema disponibiliza os dados dos protetores e das ONGs que atuam com animais domésticos, promovendo a interação entre eles, o governo e os municípios.

Na avaliação do superintendente, o cadastro vai servir também como subsídio para o planejamento de políticas públicas nesse setor. Os dados permitirão mensurar a quantidade de protetores de animais em cada município e região, bem como a forma de atuação desses indivíduos ou entidades. Com isso, poderão ser direcionados de forma mais assertiva projetos e ações em apoio a esses públicos.

Além disso, afirma Diogo Franco, as informações propiciarão a cada município conhecer sua própria realidade quanto à população de cães e gatos, por exemplo, ajudando na tomada de decisões. Da mesma forma, os cidadãos poderão cobrar do prefeito uma atuação mais efetiva nessa área.

Minas Gerais terá cadastro de protetores de animais
Por fim, o superintendente considerou que o cadastramento das entidades protetoras determinará a priorização delas quando o Estado desenvolver programas de castração e microchipagem de animais, por exemplo. “Esperamos que seja um banco de dados de todos, para que tenhamos cada vez mais assertividade”, disse, pedindo que a população se engaje e faça sua adesão ao cadastro.

Desafio

De forma semelhante, o deputado Noraldino Júnior (PSC) valorizou a criação da nova ferramenta e elogiou o Governo do Estado, na pessoa da titular da Semad, Marília Carvalho de Melo. “Sabemos que é um grande desafio, pois a falta de políticas públicas nesse setor ocasionou esse descontrole que vivemos em Minas e em todo o Brasil”, refletiu. Na visão dele, a omissão do poder público até o momento obrigou protetores de animais e entidades a assumirem um papel que seria do Estado.

Ainda conforme o parlamentar, a maior parte das políticas públicas implantadas até hoje no setor não teve qualquer embasamento técnico-científico. “O início desse novo trabalho com o cadastro passa por entender o papel das entidades na defesa dos animais domésticos”, avaliou.

Para ele, o sistema possibilitará que se entenda a vocação de cada uma, para que então o governo venha a propor ações de apoio. Por outro lado, ele ressalvou que a maior responsabilidade pela fauna doméstica cabe aos municípios.

Presente no inicio da reunião, a secretária Marília Melo lembrou que, em 2019, a Semad assumiu a gestão da fauna doméstica ciente do desafio enfrentado. Sobre o novo cadastro, ela comentou que todas as políticas públicas, como as voltadas para essa área, devem ter uma base técnica e confirmada por dados. “Qual a população da fauna doméstica nos municípios. Temos dados de castração? Essas e outras informações em um sistema confiável é que nos ajudarão a definir prioridades”, destacou.

Entidades acolhem vítimas de maus-tratos

Bruno Tasca Cabral, chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra Meio Ambiente (Dema), lembrou que, muitas vezes, o pessoal do Dema recebia animais vítimas de maus-tratos e, depois de fazer todo o procedimento burocrático, era obrigado a devolvê-los para seus donos.

A mesma dificuldade foi apontada pelo tenente-coronel Silas Florenzano, chefe do Estado-Maior da Polícia Militar. Nesse sentido, os dois valorizaram as entidades protetoras, que podem acolher os animais vítimas de maus-tratos, e elogiaram a criação do cadastro. A delegada Alessandra Escobar Wilke, do Dema, complementou que o cadastro poderá ajudar ainda mais as pessoas do interior de Minas, onde não há tantos protetores quanto na Capital.

Já a promotora de justiça Luciana Imaculada de Paula, coordenadora estadual de Defesa da Fauna do Ministério Público, enfatizou que nas residências brasileiras tem atualmente há mais cães e gatos do que crianças. Para ela, o cadastramento é uma forma inteligente de atuação da Semad, pois permitirá conhecer melhor os protetores de animais, que atuam geralmente sem apoio do poder público.

Resgate no Rio Arrudas

O protetor de animais Miltinho CGE, também vereador em Belo Horizonte, foi apresentado por Noraldino Júnior. Segundo o deputado, o cadastro estadual é importante também para mostrar a particularidade da atuação de cada defensor da fauna doméstica. Ele citou o trabalho de Miltinho, que se notabilizou por resgatar animais abandonados no Rio Arrudas.

O vereador considerou o lançamento do cadastro “uma vitória” das muitas pessoas que lutam pela causa animal. Ele pediu apoio para continuar a cumprir sua missão, que não se resume à retirada do animal do rio.

Plano de carreira

Em outro momento da audiência, Noraldino Júnior abriu espaço para a presidente do Sindicato dos Servidores do Sisema-MG, Regina Pimenta, reivindicar a implantação do plano de carreira dessa categoria. “Chegou a hora de todos reconhecerem o trabalho desses servidores. O Estado tem arrecadação ambiental milionária e uma pequena parte já pagaria a folha do Sisema”, defendeu ela. Fonte: ALMG.