Sra. Crovymara declarou na época que ela é inocente e que iria recorrer da decisão em instância superior. Ela foi condenada em primeira instância devido a suposta contratação de forma irregular de dois carros que prestaram serviços para Prefeitura.
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Na noite desta terça feira dia 09 de novembro o vereador Júlio Gori apresentou na Câmara de Ouro Preto uma representação ao Ministério Público onde requer o afastamento da Sr.ª Crovymara Elias Batalha da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Ouro Preto até que haja sentença final em definitivo.
Ele requer também que a mesma, não atue como gestora no contrato de transporte do município, além de requerer o afastamento da Sr.ª Crovymara Elias Batalha da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.
Os vereadores após discussão realizaram votação da representação, que ocorreu de forma tranquila.
A representação do vereador Júlio Gori foi reprovada por nove votos contrários e quatro a favor.
Segundo o vereador Júlio Gori os votos a favor foram: vereador Júlio Gori, vereadora Lilian França, vereador Mercinho e vereador Luciano Barbosa. O vereador Vander Leitoa não estava presente na votação.
O vereador Júlio Gori durante a reuniãodisse que; ‘’eu já previa esse resultado, eu queria que ela passa-se aqui dentro da Câmara, mas ela já está lá no Ministério Público. (…) Eu fui lá e provoquei e provoquei essa casa aqui também nesse momento. Faço a minha parte de fiscalizar os atos do senhor prefeito do executivo eu não serei omisso, estou aqui para honrar os votos que recebi.”
O vereador Matheus Pacheco foi um dos nove vereadores que votaram contra a representação e sua fala resumi bem o porquê dos vereadores não votarem a favor da representação.
O vereador Matheus Pacheco disse que;
‘“quero dizer a vossa excelência, senhor presidente, senhores vereadores que da minha parte não respondo nenhum processo. Sempre busquei ter transparências nos meus atos. E a política não é para ficar em cima do muro, na política é preciso ter lado, Ulysses Guimarães já dizia, o maior canalha é aquele que não tem lado. Então nós precisamos assumir os nossos atos e as suas consequências, votarei contrário a este requerimento nesta noite de hoje porque considero que a representação deve enviada ao Ministério Público para solicitar informações. No momento que há uma indicação indicando que o Ministério Público deve tirar o contrato de transporte da secretária, como promover o desligamento dela da pasta, isso eu não concordo. Pode criar um precedente muito ruim para essa casa. Amanhã mesmo posso fazer uma representação pedindo desligamento de um ou outro, e aí nós estamos legislando sobre poderes diferentes, é essa a minha divergência no entanto qualquer documento solicitando informações de processos andamentos de denúncias etc votarei favorável. O que discordo dessa representação é a forma indicativa de ações que não cabem a esta legislatura no sentido de que é algo que deve ser julgado pela justiça e quem tem poder competente, que não somos nós, por não querer cometer injustiça’’…
‘’Descordo apenas em dois ou três parágrafos da representação e gostaria que isso constasse nas notas taquigráficas desta reunião. ’’. Disse o vereador Matheus Pacheco.
Abaixo segue o texto dos artigos no qual o vereador Júlio Gori se baseia para pedir o afastamento da Sr.ª Crovymara Elias Batalha da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Ouro Preto:
“ Dispõem sobre os requisitos para investidura em cargo comissionado ou contratados da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.
Art. 1º Os cargos comissionados e contratados da Prefeitura Municipal de Ouro Preto não poderão ser exercidos por pessoas que:
…Art. 1º É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, nos seguintes casos:
I – Atos de improbidade administrativa; II – crimes: a) contra a administração pública;
b) contra a incolumidade pública; Requer o afastamento da Sr.ª Crovymara Elias Batalha da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Ouro Preto/ MG, até que haja sentença final em definitivo. Requer que a Secretária Sr.ª Crovymara Elias Batalha, não atue como gestora no contrato de transporte do município. Requer o afastamento da Sr.ª Crovymara Elias Batalha da Prefeitura Municipal de Ouro Preto/MG.” Termina texto.
ENTENDA O CASO :
Ano passado a Sra. Crovymara Batalha foi condenada em primeira instância devido a denúncia de contratação de dois carros de forma irregular quando ela foi Secretaria de Educação em 2008. Os dois carros foram supostamente usados para prestar serviços a prefeitura de Ouro Preto, como terceirizados. Desde então a Justiça analisa o caso.
O QUE O VEREADOR
JÚLIO GORI QUER :
Baseado na lei municipal da ficha Limpa o Vereador Júlio Gori quer que o Ministério Público intervenha na Prefeitura e afaste a Secretaria Cromymara.
POR QUE JÚLIO GORI LEVOU O ASSUNTO
A CÂMARA ?
Através da Representação Nº 388/2021 apresentada a Câmara, Júlio Gori solicita ao Ministério Público que intervenha e recomende o afastamento da Secretária Sra. Crovymara. Teria mais força se aprovada pela Câmara, e não enviada por um só vereador.
POR QUE A REPRESENTAÇÃO DE JULIO GORI
NÃO FOI APROVADA ?
Maioria dos vereadores seguiram o argumento que não cabe a Câmara condenar antecipadamente alguém, solicitando ao Ministério Público seu afastamento. Maioria dos vereadores preferiu esperar decisão do processo judicial, pois tem recurso ainda! Valendo-se assim que não cabe a Câmara fazer juízo de valor sobre processo em andamento.
O QUE CROVYMARA JÁ DISSE SOBRE O CASO:
Sra. Crovymara Elias Batalha já declarou ano passado sobre o caso a imprensa que ela é inocente, e iria recorrer do caso. Portanto o caso está em tramitação na Justiça e até que seja julgado não se pode fazer juízo de valor, sob o risco de condenar antecipadamente uma pessoa.
